TJDFT - 0722741-18.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 11:36
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/07/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 19:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/07/2024 19:43
Juntada de certidão
-
05/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
04/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722741-18.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JOÃO ALBERTO FERREIRA BEZERRA ALVIM RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOÃO ALBERTO FERREIRA BEZERRA ALVIM contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 15:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/06/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/06/2024 15:40
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:26
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
14/06/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
11/06/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2024 17:49
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2024 11:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/06/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/06/2024 11:51
Recebidos os autos
-
03/06/2024 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/06/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 12:32
Juntada de certidão
-
22/05/2024 12:31
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
22/05/2024 12:00
Recebidos os autos
-
22/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/05/2024 12:00
Transitado em Julgado em 07/05/2024
-
20/05/2024 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:34
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
02/05/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/04/2024 17:06
Juntada de certidão
-
24/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 15:19
Juntada de intimação de pauta
-
09/04/2024 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/04/2024 14:04
Recebidos os autos
-
01/04/2024 15:03
Juntada de certidão
-
21/03/2024 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
21/03/2024 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 16:14
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
11/03/2024 15:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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11/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 12:58
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
08/03/2024 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2024 13:58
Juntada de certidão
-
01/03/2024 12:20
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/02/2024 12:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/02/2024 15:42
Juntada de certidão
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 02:18
Publicado Certidão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:21
Juntada de certidão
-
06/02/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Retirado
-
06/02/2024 15:11
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 13:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
-
06/02/2024 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2024 14:55
Juntada de certidão
-
30/01/2024 14:14
Recebidos os autos
-
30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 18:25
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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23/01/2024 17:57
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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15/01/2024 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 16:26
Recebidos os autos
-
10/01/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 17:26
Juntada de certidão
-
08/01/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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21/12/2023 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:18
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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12/12/2023 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:16
Juntada de certidão
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12/12/2023 12:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/12/2023 14:09
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/12/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Agravo • Arquivo
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