29/08/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724990-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 14:04:43.
27/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:54

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (24/07/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo perfaz o montante de R$ 5.727,36 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), atualizado em 24/07/2024, conforme planilhas anexas.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (24/07/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
24/07/2024 11:46

Recebidos os autos
24/07/2024 11:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:34

Decorrido prazo de BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:21

Recebidos os autos
17/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 17:35

Decorrido prazo de BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:35

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:35

Recebidos os autos
03/05/2024 14:35

Indeferido o pedido de BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO - CPF: *27.***.*23-00 (EXEQUENTE)
17/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 17:37

Recebidos os autos
15/03/2024 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724990-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Quanto à obrigação de fazer, verifico que transcorreu “in albis”, em 02/02/2024, o prazo para a parte executada promover o pagamento do montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), fixado a título de “astreintes”.

Quanto à obrigação de pagar, observo que restaram infrutíferas as tentativas de busca de bens da parte executada passíveis de penhora, junto aos sistemas disponíveis no Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por intermédio do aplicativo WhatsApp (61 98114 3995), para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/02/2024 15:27

Recebidos os autos
07/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:19

Recebidos os autos
14/12/2023 14:19

Outras decisões
14/12/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/12/2023 03:12

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:18

Recebidos os autos
04/12/2023 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:43

Expedição de Carta.
03/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724990-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Reativei o polo passivo.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.012,02, conforme planilha anexa.

Nada a prover sobre o pedido formulado pela devedora em petição de ID 173002688, considerando que já foi constituído título executivo judicial nos presentes autos, não havendo falar em suspensão.

Quanto à obrigação de pagar, cuida-se de cumprimento de sentença movido por BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.012,02, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. 2) Trata-se de cumprimento de sentença movido por BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., em relação à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 168777036, qual seja: “(Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DETERMINAR que a parte ré remarque os bilhetes aéreos no prazo de 10 dias contado de sua intimação pessoal quanto ao teor a presente sentença, não podendo incidir no mês de agosto de 2023 nem nos períodos de alta demanda (limitadas a 30/11/2023), fornecendo aos autores os tickets/vouchers pertinentes, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00, sem prejuízo de majoração, caso mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, e sem prejuízo de eventual conversão da obrigação em perdas e danos, em caso de inadimplemento da obrigação, pelo valor atualizado dos bilhetes aéreos, se a parte autora assim o requerer e se inviável o resultado prático equivalente)”.

Assim, intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua intimação pessoal, cumprir a obrigação de fazer retro, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observado como limite a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), desde logo fixada, sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 10 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/09/2023 16:01

Recebidos os autos
29/09/2023 16:01

Outras decisões
29/09/2023 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
12/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 12:12

Transitado em Julgado em 12/09/2023
08/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:57

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DETERMINAR que a parte ré remarque os bilhetes aéreos no prazo de 10 dias contado de sua intimação pessoal quanto ao teor a presente sentença, não podendo incidir no mês de agosto de 2023 nem nos períodos de alta demanda (limitadas a 30/11/2023), fornecendo aos autores os tickets/vouchers pertinentes, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00, sem prejuízo de majoração, caso mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, e sem prejuízo de eventual conversão da obrigação em perdas e danos, em caso de inadimplemento da obrigação, pelo valor atualizado dos bilhetes aéreos, se a parte autora assim o requerer e se inviável o resultado prático equivalente, bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a importância de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação de danos morais, a ser atualizada monetariamente pelo INPC desde esta data, momento de sua fixação, e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/08/2023 14:38

Recebidos os autos
18/08/2023 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724990-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MADEIRO LEITE ONORATO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por intermédio de WhatsApp (61 98114-3995), para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/07/2023 08:57

Recebidos os autos
24/07/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:03

Juntada de intimação
11/05/2023 08:07

Recebidos os autos
11/05/2023 08:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 17:30

Juntada de Petição de intimação
10/05/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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