27/12/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:59

Transitado em Julgado em 23/11/2023
30/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
23/11/2023 18:07

Recebidos os autos
23/11/2023 18:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/11/2023 14:30

Decorrido prazo de AMANDA GONZAGA RIBEIRO - CPF: *26.***.*60-47 (EXECUTADO) em 22/11/2023.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de VICTOR SMANIOTTO BORGES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de RODOLFO SMANIOTTO BORGES em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:07

Recebidos os autos
09/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:50

Recebidos os autos
20/10/2023 14:50

em cooperação judiciária
16/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:10

Recebidos os autos
28/09/2023 17:10

Deferido em parte o pedido de RODOLFO SMANIOTTO BORGES - CPF: *14.***.*14-78 (EXEQUENTE)
26/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
22/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:24

Transitado em Julgado em 06/09/2023
12/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717522-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VICTOR SMANIOTTO BORGES, RODOLFO SMANIOTTO BORGES EXECUTADO: AMANDA GONZAGA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se a parte credora.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
07/09/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:29

Recebidos os autos
06/09/2023 19:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/09/2023 19:29

Extinto o processo por negligência das partes
05/09/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/09/2023 14:07

Decorrido prazo de AMANDA GONZAGA RIBEIRO - CPF: *26.***.*60-47 (EXECUTADO) em 04/09/2023.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de RODOLFO SMANIOTTO BORGES em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:07

Recebidos os autos
25/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/08/2023 19:14

Decorrido prazo de AMANDA GONZAGA RIBEIRO - CPF: *26.***.*60-47 (EXECUTADO) em 07/08/2023.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de AMANDA GONZAGA RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717522-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VICTOR SMANIOTTO BORGES, RODOLFO SMANIOTTO BORGES EXECUTADO: AMANDA GONZAGA RIBEIRO DESPACHO Por ora, aguarde-se o cumprimento do Mandado de Citação e Intimação de ID 161219959, posto que a devedora ainda não foi citada e intimada, tendo sido o AR de ID 163655790 recebido por terceiros.
18/07/2023 18:34

Recebidos os autos
18/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de AMANDA GONZAGA RIBEIRO em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:08

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 22:05

Expedição de Mandado.
11/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/06/2023 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 15:21

Recebidos os autos
06/06/2023 15:20

Deferido o pedido de VICTOR SMANIOTTO BORGES - CPF: *14.***.*18-65 (REQUERENTE).
06/06/2023 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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