16/01/2025 00:00

Intimação

Manifestação do Credor fiduciário requerendo dilação de prazo, ID 222345144.

Petição do Condomínio Concept Boutique Residente informando o valor do débito. É o relato.

Decido.

Em face da celeridade processual, determino ao Arrematante que proceda o pagamento do IPTU/TLP do imóvel arrematado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para tanto, defiro ao interessado o levantamento do valor de R$ 14.366,43 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), ID 218708945, devendo ser informado dados bancários para transferência de valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, à Secretaria para providências.

Dou à decisão força de ofício.

Defiro ao Credor Hipotecário o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para informar a atual situação do contrato de financiamento do imóvel.

Indefiro o pedido do Condomínio de levantamento de quantias, vez que ainda não encerrado o concurso de Credores.

Procedo seu cadastramento como interessado no feito.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao Requerido na decisão de ID 222235225.

Após, venham os autos conclusos para análise dos Embargos de Declaração de ID 221823631 e novo escalonamento do concurso de credores.

I.
23/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL Número do processo: 0704043-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA DA CRUZ MARTINS - CPF: *16.***.*79-86 Advogado: LUCELIA ALMEIDA CHAVES - OAB TO6862 EXECUTADOS: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A - CNPJ: 12.***.***/0001-43 e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB BA25711 FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos executados e interessado(a)(s) na hasta pública de bem penhorado nos autos O EXCELENTÍSSIMO SR.

DR.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, JUIZ DE DIREITO DA 21° VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, faz saber a todos os terceiros interessados quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo n° 0704043-03.2019.8.07.0001, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, torna público o presente Edital, que nos dias e horários abaixo especificados será levado a LEILÃO o bem descrito no presente edital.

O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO, CPF *64.***.*70-53 e inscrição JCDF/050, através do portal www.luizleiloes.com.br, E-mail [email protected].

DATA E HORÁRIOS 1º leilão: inicia-se no dia 08/10/2024 às 15h30min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação - R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o leilão (art. 11 da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016).

Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: 11/10/2024 às 15h30min, aberto por mais 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 65% do valor da avaliação - R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), conforme Decisão de ID Num. 205692500.

O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL "Apartamento 108, com Vaga de Garagem 91, Lote 22, Avenida Jacarandá, Águas Claras, Distrito Federal", registrado no Cartório do 3° Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, sob a Matrícula n° 325911, Livro 2, com área privativa de 37,12 m², área real comum de divisão não proporcional de 12,00m², área real comum de divisão proporcional de 26,92m², totalizando 76,04m² e fração ideal do terreno de 0,003757.

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme laudo de avaliação de ID Num. 177252985 (em 31/10/2023). ÔNUS: Matrícula n° 325911, Livro 2, do Cartório do 3° Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (ID Num. 200983803), onde consta: R.2 - HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU, datada de 16 de agosto de 2013, tendo como DEVEDORA BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e como CREDOR o BANCO BRADESCO S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 60.***.***/0001-12, com VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.200.000,00.

R.9 - PENHORA, datada de 12 de junho de 2023, expedido pelo Juízo de Direito da 4° Vara Cível de Brasília-DF, extraído dos autos do processo n° 0729612-74.2017.8.07.0001, Cumprimento de Sentença movida por PEDRO ANTONIO FERREIRA e MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA, em desfavor de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para garantia da dívida de R$ 104.065,80.

R.10 - PENHORA, datada de 26 de julho de 2023, expedido pelo Juízo de Direito da 2° Vara Cível de Águas Claras - DF, extraído dos autos do processo n° 0703712-32.2017.8.07.0020, Ação de Execução movida por JOSE AUGUSTO ASSUNCAO OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o n° *04.***.*57-72, em desfavor de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para a garantia da dívida de R$ 45.706,42.

R.11 - PENHORA, datada de 14 de junho de 2024, expedido por este Juízo de Direito da 21° Vara Cível de Brasília-DF, extraído dos presente autos.

DEPOSITÁRIO FIEL: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 VISITAÇÃO: O imóvel se encontra ocupado e a visitação deverá ser agendada em horário comercial com o depositário fiel.

CONDIÇÕES DE VENDA: A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do juízo por vícios ocultos ou não.

São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse.

A descrição do bem e demais informações acerca do leilão estão disponíveis no portal do Leiloeiro.

PAGAMENTO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), conforme art. 884, inciso IV, do CPC, após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável a ser fornecida pelo Leiloeiro.

E encaminhar os comprovantes dos pagamentos para o e-mail [email protected], sob pena de se desfazer a arrematação, informando o Leiloeiro os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 26 da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016).

Com fundamento no art. 886, II, CPC, é facultada ao arrematante a possibilidade de pagamento do sinal de 30% sobre o valor do lance, devendo os 70% restantes serem satisfeitos no improrrogável prazo de 48h (quarenta e oito horas), tudo mediante depósito bancário.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar, a título de comissão ao Leiloeiro nomeado, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236 CNJ).

Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, com os acréscimos legais previstos para a conta judicial do banco onde fora depositado o valor do lance vencedor.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá à parte interessada a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236 CNJ).

Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (art. 908, § 1º, do CPC e art. 130, § único, do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (art. 323, art. 908, § 1º e § 2º, do CPC e art. 130, § único, do CTN).

As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante (art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e art. 903 do CPC).

IPTU/TLP: Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal n° 52595307.

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 123.854,29 (cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), atualizado até 02/05/2024, conforme ID Num. 195396550.

PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: Para participar do leilão eletrônico no site www.luizleiloes.com.br, o USUÁRIO deverá preencher todos os campos obrigatórios em CADASTRE-SE, estar de acordo com o Termo de Adesão e encaminhá-lo assinado juntamente com os documentos solicitados para o e-mail [email protected] até 48h antes do início do leilão.

Após análise dos documentos, verificação e comprovação dos dados cadastrais, o Leiloeiro enviará um e-mail ao USUÁRIO confirmando a validade do seu cadastro, autorizando o primeiro login e a oferta de lances.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98166-8088 / 98334-1300 ou e-mail [email protected] Ficam intimados o executado BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 e demais interessados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), como determina a Lei, e por todos os meios de comunicação e de publicidade escolhidos pelas partes para maior divulgação da venda.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 20 de agosto de 2024.

Eu, ALINE DOS SANTOS MIRANDA, Servidor Geral, expeço o presente edital, por determinação do MM.

Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.

IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704043-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINA DA CRUZ MARTINS EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Com vistas ao cumprimento da Decisões de IDs Num. 205692500 e 194341984, ficam as partes intimadas da designação das datas para o LEILÃO JUDICIAL do imóvel "Apartamento nº 108, Vaga de Garagem nº 91, Lote 22, Avenida Jacarandá, Águas Claras" registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula de nº 325.911, bem este penhorado (ID Num. 200983803) e avaliado (ID Num. 177252985) nos presentes autos, sendo levado à hasta pública na modalidade eletrônica, consoante agendamento abaixo: 1° PREGÃO: 08/10/2024 - Horário: 15h30min. 2° PREGÃO: 11/10/2024 - Horário: 15h30min.

LOCAL: http://www.luizleiloes.com.br Nos termos do art. 889 do CPC, ser expedidos: - Novo ofício ao credor hipotecário - BANCO BRADESCO, conforme certidão de ônus de ID Num. 200983803 e conforme determinado na Decisão de ID Num. 194341984; - posteriormente, Edital do leilão, conforme minuta enviada pelo leiloeiro designado.

BRASÍLIA/DF, 13 de agosto de 2024.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
04/07/2024 00:00

Intimação

Dê-se ciência às partes acerca do resultado do leilão, para manifestação em 5 dias.

I.
13/09/2021 18:15

Baixa Definitiva
13/09/2021 18:14

Transitado em Julgado em 03/09/2021
13/09/2021 18:10

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:59

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
14/06/2021 04:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:46

Recebidos os autos
31/05/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 18:46

Recebidos os autos
31/05/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/05/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
31/05/2021 05:31

Recebidos os autos
31/05/2021 05:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/05/2021 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 08:58

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:14

Recebidos os autos
19/05/2021 19:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
19/05/2021 19:14

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:14

Transitado em Julgado em 18/05/2021
19/05/2021 19:11

Decorrido prazo de CAROLINA DA CRUZ MARTINS - CPF: *16.***.*79-86 (RECORRIDO) em 03/05/2021.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CAROLINA DA CRUZ MARTINS em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/04/2021.
26/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/04/2021.
24/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 11:01

Recebidos os autos
16/04/2021 19:33

Conhecido o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido
16/04/2021 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2021 14:13

Recebidos os autos
17/02/2021 14:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
12/02/2021 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
09/02/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
09/02/2021 15:38

Recebidos os autos
09/02/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
09/02/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2021 14:42

Recebidos os autos
08/02/2021 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/02/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/02/2021 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:19

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
16/12/2020 16:30

Juntada de Petição de agravo interno
16/12/2020 16:30

Juntada de Petição de agravo
26/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
23/11/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020 14:48

Recebidos os autos
23/11/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020 14:48

Indefiro
20/11/2020 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2020 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2020 11:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2020 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2020 02:15

Publicado Certidão em 28/10/2020.
27/10/2020 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 13:18

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:20

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 20:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2020 20:16

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:50

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2020.
18/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 12:20

Recebidos os autos
10/09/2020 15:57

Conhecido o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
10/09/2020 13:27

Deliberado em Sessão - julgado
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de CAROLINA DA CRUZ MARTINS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:44

Expedição de Certidão.
06/08/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:26

Expedição de Certidão.
06/08/2020 15:21

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
31/07/2020 18:57

Recebidos os autos
31/07/2020 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/07/2020 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/07/2020 19:17

Expedição de Certidão.
30/07/2020 18:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2020 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/07/2020.
27/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/07/2020.
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 12:45

Recebidos os autos
22/07/2020 15:52

Conhecido o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
22/07/2020 12:14

Deliberado em Sessão - julgado
19/06/2020 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:27

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
17/06/2020 18:04

Recebidos os autos
17/06/2020 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/06/2020 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/06/2020 19:30

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:11

Recebidos os autos
10/06/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/06/2020 19:13

Recebidos os autos
05/06/2020 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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