06/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:21

Recebidos os autos
27/08/2025 15:21

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DEBORAH ROS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:53

Expedição de Ato Ordinatório.
07/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Int.
21/07/2025 14:48

Recebidos os autos
21/07/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 14:48

Indeferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
21/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DEBORAH ROS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:22

Recebidos os autos
10/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:50

Recebidos os autos
10/06/2025 16:50

Deferido em parte o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE)
10/06/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEBORAH ROS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:03

Recebidos os autos
21/11/2024 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/11/2024 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:28

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:34

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DEBORAH ROS em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:44

Recebidos os autos
21/10/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/10/2024 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:51

Juntada de Ofício
26/09/2024 10:43

Recebidos os autos
26/09/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/09/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743582-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JUDSON ISAAC DE QUEIROZ, DEBORAH ROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se irá indicar outra medida ou aguardará a penhora realizada.

Int.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 13:18:18.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
20/09/2024 13:55

Recebidos os autos
20/09/2024 13:55

Outras decisões
20/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/09/2024 13:03

Juntada de Ofício
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:00

Expedição de Ofício.
16/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:05

Recebidos os autos
14/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 09:08

Expedição de Ato Ordinatório.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743582-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JUDSON ISAAC DE QUEIROZ, DEBORAH ROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para lançar o sigilo sobre o documento de ID 204467253.

Ao analisar o pedido de penhora salarial, fundamental averiguar o recebido durante todo o ano com base na pesquisa INFOJUD realizada, e não apenas o documento apresentado pela exequente.

O TJDFT tem decidido, de forma reiterada, pela impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, pecúlios e montepios, ainda que limitada a 30% (trinta por cento).

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA.

LIMITE PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, IV, CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os valores oriundos do trabalho, salvo para pagamento de prestação alimentícia, são absolutamente impenhoráveis, uma vez se destinam ao sustento do próprio trabalhador e de sua família (artigo 833, caput, inciso IV, do CPC). 2.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a retenção de salário de correntista, para fins de saldar débito relativo a contrato de mútuo bancário, não se reveste de legalidade ainda que conste cláusula autorizadora, devendo a instituição financeira buscar a satisfação de seu crédito pelas vias judiciais, consoante os ritos processualmente pre

vistos. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.993754 20160020312625AGI, Relator: ALVARO CIARLINI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 13/03/2017.

Pág.: 379/383)CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS.

RETENÇÃO DE 30% DE CRÉDITO PROVENIENTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 649, IV, DO CPC/73. 1.Nos termos do art. 649, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os salários, vencimentos ou proventos do devedor, ainda que depositados em sua conta corrente bancária, pois tal remuneração é destinada à manutenção de suas necessidades básicas e de sua família, que não pode ficar sem atendimento. 2.

Configura-se inadmissível a penhora sobre verba de natureza salarial, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), a menos que, excepcionalmente, trate-se a dívida, igualmente, de obrigação alimentar, o que não é o caso dos autos.

Precedentes deste Egrégio TJDFT. 3.

Recurso conhecido.

Decisão liminar confirmada.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão n.937088, 20150020251428AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/04/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016.

Pág.: 193).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

IMPENHORABILIDADE.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

Afronta o inciso IV, do artigo 649, do CPC, decisão que determina penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do devedor diretamente na fonte pagadora, porquanto não se amolda à exceção prevista no § 2º, do art. 649, do CPC, que se limita à prestação de alimentos. 2.

O provimento do agravo de instrumento esta condicionado à presença da verossimilhança da alegação, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorreu nos autos. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.938860, 20160020027747AGI, Relator: SILVA LEMOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/04/2016, Publicado no DJE: 13/05/2016.

Pág.: 295) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO - RETENÇÃO DE 30% - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPOSSIBIBILIDADE - ART. 649, IV, DO CPC. 1.

Segundo o disposto no art. 649, IV, do CPC e do decidido pela sistemática dos recursos repetitivos no julgamento do REsp nº 1184765/PA, há de se observar a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e demais verbas de natureza alimentar, com exceção apenas ao pagamento de prestação alimentícia (art. 649, § 2º, CPC). 2.

Comprovada que a constrição recaiu sobre valores de natureza alimentar depositados em conta salário, impõe-se a sua imediata liberação. 2.

Recurso provido (Acórdão n.936517, 20150020329688AGI, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/04/2016, Publicado no DJE: 03/05/2016.

Pág.: 318).

Nessa mesma linha de entendimento, o Superior Tribunal de Justiça, mediante julgamento de Recurso Repetitivo (Resp 1184765/PA), em que pese não tenha se manifestado expressamente sobre a (im)possibilidade de penhora de 30% dos vencimentos, decidiu, no que interessa para a presente questão, que "impende ressalvar que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'".

Portanto, a partir de agora, deverá ser adotada uma postura de alinhamento à jurisprudência já externada, apesar de não terem o caráter vinculativo.

Assim, com esta finalidade e, atento a manutenção da estabilidade das decisões do Tribunal de Justiça, reconheço a impenhorabilidade integral das verbas de natureza alimentar.

Ante o exposto, INDEFIRO a penhora da conta salário do executado.

Preclusa esta decisão, fica intimada a parte exeqüente a dizer, em 05 dias, sobre a pesquisa RENAJUD.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:27:07.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/07/2024 09:16

Recebidos os autos
18/07/2024 09:16

Indeferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE)
17/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743582-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JUDSON ISAAC DE QUEIROZ, DEBORAH ROS CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declarações entregues, anexadas como sigilosas.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:54:41.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
11/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 12:03

Recebidos os autos
28/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:26

Recebidos os autos
27/06/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:06

Recebidos os autos
26/06/2024 14:06

Deferido em parte o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE)
23/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2024 19:08

Juntada de ato do diretor de secretaria
17/04/2024 14:29

Recebidos os autos
17/04/2024 14:29

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE).
17/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743582-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JUDSON ISAAC DE QUEIROZ, DEBORAH ROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de manifestação da parte executada, fica intimada a parte exequente a informar como deseja o levantamento de valores, bem como a trazer planilha atualizada do débito, decotando o valor bloqueado, indicando ainda qual medida constritiva deseja, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2024 13:36:04.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
08/04/2024 11:16

Recebidos os autos
08/04/2024 11:16

Outras decisões
06/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de DEBORAH ROS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743582-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JUDSON ISAAC DE QUEIROZ, DEBORAH ROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo legal, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. .

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:02:41.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/03/2024 17:05

Recebidos os autos
11/03/2024 17:05

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE).
08/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743582-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JUDSON ISAAC DE QUEIROZ, DEBORAH ROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 15:03:28.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
06/02/2024 15:04

Expedição de Ato Ordinatório.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DEBORAH ROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:21

Recebidos os autos
11/12/2023 10:21

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE).
10/12/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/12/2023 07:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 08:19

Expedição de Ato Ordinatório.
17/07/2023 17:54

Recebidos os autos
17/07/2023 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 11:04

Expedição de Ato Ordinatório.
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:39

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 15:48

Recebidos os autos
21/03/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023 18:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 08:12

Expedição de Ato Ordinatório.
28/02/2023 17:29

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 11:06

Recebidos os autos
09/02/2023 11:06

Deferido o pedido de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (AUTOR).
07/02/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:41

Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 11:18

Recebidos os autos
31/01/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:56

Recebidos os autos
14/06/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de DEBORAH ROS em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 13:38

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2022 07:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 08:50

Expedição de Ato Ordinatório.
01/06/2022 13:53

Juntada de Petição de réplica
26/05/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:06

Expedição de Ato Ordinatório.
23/05/2022 22:36

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
02/05/2022 17:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 00:19

Recebidos os autos
01/05/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2022 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2022 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2022 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
30/01/2022 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2022 15:59

Recebidos os autos
12/01/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/12/2021 09:40

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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