17/06/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:57

Transitado em Julgado em 15/06/2024
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:14

Recebidos os autos
20/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:51

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042305-10.2012.8.07.0001 (H) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO DO BRASIL S/A em face de PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO, visando a satisfação de obrigação de pagar.

O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 30/01/2018 (ID 61883760).

As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição.

A exequente alega que não ocorreu a prescrição pois ela não se manteve inerte durante o prazo em que estava correndo a prescrição intercorrente (ID 187160303).

Por sua vez, a executada peticiona requerendo seja reconhecida a prescrição intercorrente e decretada a extinção do processo (ID 191157804). É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 30/01/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 30/01/2019 e findando no dia 30/01/2024 (ID 61883760).

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
17/04/2024 20:01

Recebidos os autos
17/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042305-10.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 61883760. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 15:07:20.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
01/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:06

Processo Desarquivado
30/11/2020 10:11

Arquivado Provisoramente
30/11/2020 10:09

Recebidos os autos
30/11/2020 10:09

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/11/2020 16:59

Processo Desarquivado
27/11/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 05:16

Arquivado Provisoramente
23/11/2020 05:16

Expedição de Certidão.
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 14:55

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 11:55

Recebidos os autos
19/11/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2020 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/11/2020 11:52

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:28

Recebidos os autos
21/10/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/10/2020 13:24

Expedição de Certidão.
21/10/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 14:55

Recebidos os autos
14/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/10/2020 18:04

Processo Desarquivado
13/10/2020 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2020 14:39

Arquivado Provisoramente
02/06/2020 04:50

Processo Desarquivado
01/06/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 16:14

Arquivado Provisoramente
01/06/2020 15:32

Recebidos os autos
01/06/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/06/2020 15:18

Processo Desarquivado
01/06/2020 09:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2020 20:06

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:46

Recebidos os autos
11/05/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2020 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/05/2020 10:54

Processo Desarquivado
11/05/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 08:45

Arquivado Provisoramente
28/04/2020 04:47

Processo Desarquivado
28/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 15:48

Arquivado Provisoramente
24/04/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:44

Juntada de Certidão
23/04/2020 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo