02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719178-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

D.

S.

I.

SENTENÇA À secretaria para que proceda à retirada do segredo de justiça, tendo em vista que o feito foi extinto.

Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei 911/69 em que a parte autora requer a desistência do feito.

Apesar de desnecessária a anuência da parte requerida, uma vez que não foi apresentada contestação (artigo 485, §4º, do CPC), a mesma concordou com o pedido.

Nesse sentido, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado nos autos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do CPC.

Por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar concedida anteriormente.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Segue protocolo de liberação do veículo objeto da ação, via sistema RenaJud.

Custas pelo desistente.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado nessa data, ante ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - .
23/05/2024 10:20

Baixa Definitiva
23/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:19

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
21/04/2024 22:56

Recebidos os autos
21/04/2024 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:56

Recebidos os autos
21/04/2024 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:56

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:07

Recebidos os autos
12/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:37

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718270-72.2022.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME RECORRIDO: ROSA MARIA RODRIGUES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
12/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2024 14:31

Recebidos os autos
07/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
01/02/2024 14:36

Conhecido o recurso de ROSA MARIA RODRIGUES - CPF: *56.***.*98-34 (APELANTE) e provido
01/02/2024 14:36

Conhecido o recurso de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 10:31

Recebidos os autos
27/09/2023 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/09/2023 13:55

Recebidos os autos
27/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/09/2023 12:50

Recebidos os autos
21/09/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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