28/01/2025 00:35

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 00:34

Juntada de Certidão
25/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:28

Recebidos os autos
19/12/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:56

Desentranhado o documento
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 14:12

Recebidos os autos
07/12/2024 14:12

Outras decisões
02/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755869-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação do Credor no juízo universal do processo de Recuperação Judicial, o qual é o competente para a análise dos pedidos de penhora de bens.

A habilitação do crédito do Credor o plano de recuperação judicial apresentado pela Devedora e devidamente homologado pelo juízo competente implica extinção do cumprimento de sentença, motivo pelo qual indefiro o pedido de cumprimento formulado ao ID nº215659503.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/11/2024 12:29

Recebidos os autos
06/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:29

Indeferido o pedido de CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA - CPF: *78.***.*29-00 (REQUERENTE)
06/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
24/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 08:09

Recebidos os autos
23/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755869-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2024 00:39:05.
10/03/2024 00:39

Juntada de Certidão
10/03/2024 00:38

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CRISTINA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.796,95 (um mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), corrigido pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/02/2024 10:44

Recebidos os autos
03/02/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 20:22

Recebidos os autos
29/01/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/01/2024 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 10:44

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 20:15

Recebidos os autos
12/12/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:50

Recebidos os autos
23/11/2023 09:50

Outras decisões
22/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/11/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751201-67.2023.8.07.0016

Fabiana Motta Tribuzi Neves

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Lucas do Espirito Santo Santa Barbara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0701865-87.2024.8.07.0007

Leonidas Santos da Silva

Mapfre Vida S/A

Advogado: Ulysses Dias de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0701865-87.2024.8.07.0007

Mapfre Vida S/A

Leonidas Santos da Silva

Advogado: Ulysses Dias de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0770539-27.2023.8.07.0016

Stabile &Amp; Pessoa Advogados Associados S/...

Felippe Matheus Lima Gomes de Jesus

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0720750-75.2021.8.07.0001

Rafael Ramos Machado

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Priscilla da Silva Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2021 02:41

Exibir Processo