28/11/2023 14:37

Baixa Definitiva
28/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023
28/11/2023 14:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2023 20:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:23

Recebidos os autos
26/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:23

Recebidos os autos
26/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2023 10:55

Recebidos os autos
19/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:06

Recebidos os autos
27/04/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 11:06

Recebidos os autos
27/04/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 11:06

Recurso Especial não admitido
27/04/2023 11:06

Recurso Especial não admitido
04/04/2023 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2023 14:28

Recebidos os autos
04/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2023 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2023 11:31

Recebidos os autos
07/03/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 00:10

Publicado Ementa em 08/02/2023.
08/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:39

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2022 19:01

Recebidos os autos
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/10/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:38

Recebidos os autos
20/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/10/2022 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/10/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:00

Recebidos os autos
20/10/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/10/2022 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/10/2022 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:46

Recebidos os autos
11/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/10/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/10/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
05/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 18:38

Juntada de ato ordinatório
23/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 21/09/2022.
20/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2022 14:29

Recebidos os autos
12/08/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/08/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:14

Recebidos os autos
17/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/06/2022 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/06/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:28

Recebidos os autos
07/06/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/06/2022 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/06/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:00

Recebidos os autos
31/05/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/05/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/05/2022 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022.
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:39

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 17:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:35

Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:54

Conhecido o recurso de e provido em parte
04/05/2022 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.
23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:57

Juntada de Certidão
14/04/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2022 14:45

Recebidos os autos
15/03/2022 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/03/2022 02:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 19:13

Recebidos os autos
25/02/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/02/2022 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/02/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2022 12:56

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:56

Recebidos os autos
09/02/2022 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/02/2022 14:03

Recebidos os autos
08/02/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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