15/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:55

Recebidos os autos
28/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:21

Recebidos os autos
21/08/2025 11:21

Outras decisões
07/08/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 04:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/07/2025 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0761719-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELA NAVES BARBOSA, GUILHERME DE SOUZA MARQUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Julho de 2025 10:53:04.
01/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:57

Juntada de Petição de comprovante
04/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:38

Recebidos os autos
02/06/2025 17:38

Outras decisões
20/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:25

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA MARQUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MIRELA NAVES BARBOSA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0761719-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELA NAVES BARBOSA, GUILHERME DE SOUZA MARQUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 17:55:40.
25/02/2025 20:53

Juntada de Petição de comunicação
25/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2025 14:41

Transitado em Julgado em 12/09/2024
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA MARQUES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MIRELA NAVES BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:15

Recebidos os autos
31/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA MARQUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de MIRELA NAVES BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761719-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELA NAVES BARBOSA, GUILHERME DE SOUZA MARQUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar endereços ainda não diligenciados para a citação dos sócios e da empresa TILT, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/12/2024 22:17

Recebidos os autos
18/12/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA MARQUES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MIRELA NAVES BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 08:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 08:05

Expedição de Mandado.
18/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicação
12/10/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:35

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:30

Expedição de Mandado.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761719-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELA NAVES BARBOSA, GUILHERME DE SOUZA MARQUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se baixa no sigilo cadastrado na manifestação de ID 209098530 e anexos, eis que a regra é a publicização.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por por MIRELA NAVES BARBOSA e GUILHERME DE SOUZA MARQUES em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., que encontra-se extinto em razão da falta de bens do executada passíveis de penhora para satisfazer o crédito de R$ 10.248,88 atualizado em 24/05/2024 sob ID 197986486 e a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica do executado a fim de redirecionar o procedimento em desfavor do(s) seu(s) sócio(s).

Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como os sócios JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, CPF: *94.***.*06-36, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES, CPF: *05.***.*71-55 e a empresa TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 31.304.515/0001- 09, na condição de terceiro.

Indefiro o pedido de arresto, pois a concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, o qual não está presente nos autos, pois não demonstrada a prática de condutas do sócio tendentes a frustrar a futura satisfação de um direito de crédito.

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Citem-se JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, CPF: *94.***.*06-36, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES, CPF: *05.***.*71-55 e a empresa TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 31.304.515/0001- 09, nos endereços indicados em petição de ID 209098530 - Pág. 1, para que se manifeste sobre o presente incidente e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/09/2024 10:34

Recebidos os autos
14/09/2024 10:34

Outras decisões
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (26/08/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 10.248,88 atualizado em 24/05/2024 sob ID 197986486.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (26/08/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
26/08/2024 11:18

Recebidos os autos
26/08/2024 11:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA MARQUES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de MIRELA NAVES BARBOSA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:40

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761719-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELA NAVES BARBOSA, GUILHERME DE SOUZA MARQUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$$ 10.248,88 atualizado em 24/05/2024 sob ID 197986486 e a parte exequente requer a consulta por intermédio do sistema SNIPER.

Defiro o referido pedido de consulta e a promovo, conforme anexo.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/07/2024 14:09

Recebidos os autos
22/07/2024 14:09

Deferido o pedido de MIRELA NAVES BARBOSA - CPF: *76.***.*27-04 (EXEQUENTE), GUILHERME DE SOUZA MARQUES - CPF: *07.***.*43-24 (EXEQUENTE).
05/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:51

Recebidos os autos
28/06/2024 12:51

Outras decisões
18/06/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/06/2024 10:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2024 16:00

Recebidos os autos
24/05/2024 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761719-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELA NAVES BARBOSA, GUILHERME DE SOUZA MARQUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 9.092,04.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MIRELA NAVES BARBOSA e GUILHERME DE SOUZA MARQUES em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., quanto a obrigação de pagar o valor de R$7.718,00 a título de reembolso de valores (R$3.886,00 referentes à exequente Mirela e R$3.832,00 referentes à Guilherme), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 9.092,04, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito, a indicar o valor a ser liberado em favor de cada exequente e a conta de suas titularidades para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/04/2024 16:07

Recebidos os autos
04/04/2024 16:07

Outras decisões
04/04/2024 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 03:31

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761719-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRELA NAVES BARBOSA, GUILHERME DE SOUZA MARQUES REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de ID 189677582, eis que não há informações sobre valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito pendentes de levantamento e nem pedido de ingresso do feito na fase de cumprimento de sentença, mediante a apresentação da planilha atualizada do crédito fixado.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se nos moldes determinados sob ID 186909655. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/03/2024 16:53

Recebidos os autos
26/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 15:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA MARQUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MIRELA NAVES BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes (pedidos 8311923 e 8373942), bem como condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$7.718,00 a título de reembolso de valores (R$3.886,00 referentes à autora Mirela e R$3.832,00 referentes ao autor Guilherme), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
19/02/2024 18:59

Recebidos os autos
19/02/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Repise-se que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há lugar para suspensão do curso do processo com o objetivo de se aguardar decisão a ser proferida em processo em tramitação em outro juízo, sob pena de se desvirtuar o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

E extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça.Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual.Ressalto que já houve a realização de audiência de conciliação, tendo restado infrutífera a tentativa de conciliação.Anote-se a conclusão dos autos para sentença.
07/02/2024 10:42

Recebidos os autos
07/02/2024 10:42

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REU)
07/02/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 23:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:48

Recebidos os autos
19/01/2024 15:48

Outras decisões
18/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/01/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 02:32

Publicado Intimação em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 17:50

Recebidos os autos
27/10/2023 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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