02/10/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 149,40, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - CPF: *35.***.*18-26, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, eis que se trata de honorários advocatícios.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
05/09/2024 16:46

Recebidos os autos
05/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:26

Recebidos os autos
14/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764719-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA RIBEIRO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento distribuído sob n° 0701060-24.2024.8.07.9000, interposto pela exequente, em face da decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos honorários na fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que o referido recurso se encontra concluso para julgamento desde o dia 10/07/2024, conforme consulta anexa.

Sem prejuízo, tratando-se de valor incontroverso, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 114,11 (cento e quatorze reais e onze centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente SANDRA CRISTINA RIBEIRO - CPF: *64.***.*75-20, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/07/2024 16:28

Recebidos os autos
11/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
12/06/2024 16:16

Recebidos os autos
12/06/2024 16:16

Outras decisões
03/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 23:35

Recebidos os autos
17/05/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:01

Recebidos os autos
10/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:01

Outras decisões
07/05/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764719-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA RIBEIRO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.124,42.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por SANDRA CRISTINA RIBEIRO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., quanto a obrigação de pagar o valor de R$100,00 (cem reais), a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como o importe de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir de 29/02/2024, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 16/03/2024.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.124,42, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito.

Oportunamente, observe-se que a parte exequente confirmou a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/04/2024 13:31

Recebidos os autos
01/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:31

Outras decisões
01/04/2024 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:37

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$100,00 (cem reais), a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/02/2024 18:17

Recebidos os autos
29/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 23:58

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764719-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA CRISTINA RIBEIRO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO No bojo da contestação a parte ré juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte autora, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Int.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/02/2024 11:16

Recebidos os autos
07/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 12:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 19:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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