07/02/2024 13:12

Baixa Definitiva
07/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:10

Transitado em Julgado em 01/02/2024
07/02/2024 13:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DAVID JOSE DE LIMA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ANES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES BRAGA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:34

Conhecido o recurso de LUIZ NUNES DE LIMA - CPF: *02.***.*40-06 (EMBARGANTE) e provido em parte
27/10/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO ANES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de DAVID JOSE DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 15:59

Recebidos os autos
08/08/2023 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/06/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2023 23:59.
02/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ANES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de DAVID JOSE DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 16:27

Recebidos os autos
17/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/04/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/04/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:35

Recebidos os autos
30/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/03/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/03/2023 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES BRAGA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DAVID JOSE DE LIMA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DAVID JOSE DE LIMA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ANES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 01/03/2023.
01/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:23

Conhecido o recurso de DAVID JOSE DE LIMA - CPF: *30.***.*68-49 (APELANTE) e LUIZ NUNES DE LIMA - CPF: *02.***.*40-06 (APELANTE) e não-provido
17/02/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/01/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 22:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 15:46

Recebidos os autos
14/10/2022 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/10/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 22:23

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 07:20

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:48

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:42

Recebidos os autos
23/06/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/06/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE LIMA em 14/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 13:33

Expedição de Mandado.
24/05/2022 10:10

Recebidos os autos
24/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/05/2022 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/05/2022 17:34

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 17:34

Desentranhado o documento
17/05/2022 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/05/2022 16:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2022 14:55

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 14:55

Desentranhado o documento
12/04/2022 14:54

Expedição de Mandado.
08/04/2022 15:01

Desentranhado o documento
08/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE LIMA em 05/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 02:22

Publicado Despacho em 29/03/2022.
28/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 10:06

Recebidos os autos
25/03/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/03/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/03/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 18:40

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:21

Recebidos os autos
18/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/03/2022 16:46

Recebidos os autos
15/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2022.
15/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
14/03/2022 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:49

Recebidos os autos
14/03/2022 14:49

Indefiro
11/03/2022 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/03/2022 14:51

Recebidos os autos
11/03/2022 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/03/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/03/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:53

Recebidos os autos
09/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/02/2022 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/02/2022 12:42

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 14:38

Expedição de Mandado.
10/01/2022 17:58

Juntada de Certidão
22/12/2021 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 16:24

Expedição de Mandado.
03/12/2021 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2021 23:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2021 02:15

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:15

Publicado Despacho em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 16:16

Expedição de Mandado.
18/11/2021 16:40

Recebidos os autos
18/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/11/2021 09:47

Recebidos os autos
18/11/2021 09:47

Recebidos os autos
02/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2021 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/07/2021 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/07/2021 16:13

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE LIMA em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CIANO LEWERGGER em 09/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:53

Recebidos os autos
16/06/2021 14:53

Homologada a Transação
15/06/2021 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/06/2021 15:25

Recebidos os autos
15/06/2021 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/06/2021 14:58

Recebidos os autos
31/05/2021 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/05/2021 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/05/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:57

Recebidos os autos
25/05/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANES DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 19:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/05/2021 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/05/2021 14:45

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/05/2021 16:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/04/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 22:59

Recebidos os autos
22/04/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/03/2021 13:27

Recebidos os autos
16/03/2021 13:27

Recebidos os autos
16/03/2021 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/03/2021 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/03/2021 16:08

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE LIMA - CPF: *02.***.*40-06 (APELADO) em 11/03/2021.
12/03/2021 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO ANES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/03/2021.
03/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
27/02/2021 02:21

Decorrido prazo de DAVID JOSE DE LIMA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZ NUNES DE LIMA em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:16

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 15:56

Recebidos os autos
10/02/2021 18:53

Recebidos os autos
10/02/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2021 19:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
09/02/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2020 15:53

Recebidos os autos
05/10/2020 12:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/10/2020 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/10/2020 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2020 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2020 16:04

Expedição de Certidão.
23/09/2020 16:04

Recebidos os autos
23/09/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/09/2020 13:52

Recebidos os autos
22/09/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711010-47.2018.8.07.0018

Maria das Dores Rabelo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2018 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0712754-04.2023.8.07.0018

Juliana de Lima Bezerra de Souza

Ses/Df

Advogado: Joao Barbosa de Souza Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0701805-17.2024.8.07.0007

Daniel Rodrigues Cordeiro

Euripedis Lemos Gomes

Advogado: Grazielle Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0700931-96.2024.8.07.0018

Jomara Reboucas Simoes

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Igor Ramalho de Araujo Lemos Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700727-70.2024.8.07.0012

Luana Amancio

Nilton Charles Rocha Santos

Advogado: Luana Amancio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 13:18

Exibir Processo