24/11/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:09

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:51

Recebidos os autos
31/10/2023 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 09:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:46

Recebidos os autos
30/10/2023 18:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
05/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 14:57

Recebidos os autos
27/09/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/09/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 14:21

Recebidos os autos
26/09/2023 14:21

Deferido o pedido de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: *11.***.*16-01 (EXEQUENTE).
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA SOBRINHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de NEURISNEIDE OLIVEIRA DE ANCHIETA BEZERRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de JALES FERREIRA FREITAS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de ELZENIR GAMA VIEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de ANDRESSA DO NASCIMENTO SILVA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710900-03.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA EDUARDA DE BARROS EXECUTADO: JOSE NILSON ALVES, BETEL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME, INVESTPETRO SONDAS E PARTICIPACOES LTDA - EPP, ELZENIR GAMA VIEIRA, ANDRESSA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE BEZERRA SOBRINHO, NEURISNEIDE OLIVEIRA DE ANCHIETA BEZERRA, JALES FERREIRA FREITAS, JEFERSON DE SOUZA SILVA DECISÃO A exequente foi intimada a informar o endereço completo e atualizado de todos os demais sócios da empresa Investpetro Sondas e Participações Ltda. - EPP (Oil Investimentos S.A.) (ID nº. 166232493); no entanto, ela permaneceu silente (ID nº. 167654926).

Diante disso, excluo a empresa Investpetro Sondas e Participações Ltda. - EPP (Oil Investimentos S.A.) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado no ID nº. 152842889.

Em consequência, exclua-se do polo passivo Elzenir Gama Vieira, Andressa do Nascimento Silva, José Bezerra Sobrinho, Neurisneide Oliveira de Anchieta Bezerra, Jales Ferreira Freitas e Jefferson de Souza Silva.

No passo, certifique a Secretaria a interposição de Agravo de Instrumento pelo executado, tal como noticiado no ID nº. 166881137, bem como a prolação de decisão antecipatória da tutela.

Retornando o feito, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa Betel Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME e os demais pedidos constantes dos autos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 14:36

Recebidos os autos
31/08/2023 14:36

Outras decisões
04/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710900-03.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA EDUARDA DE BARROS EXECUTADO: JOSE NILSON ALVES, BETEL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME, INVESTPETRO SONDAS E PARTICIPACOES LTDA - EPP, ELZENIR GAMA VIEIRA, ANDRESSA DO NASCIMENTO SILVA, JOSE BEZERRA SOBRINHO, NEURISNEIDE OLIVEIRA DE ANCHIETA BEZERRA, JALES FERREIRA FREITAS, JEFERSON DE SOUZA SILVA DECISÃO Os artigos 79 e 80 do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT dispõem que é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados Especiais Cíveis, dentre outras hipóteses, devendo tal recurso ser processado e julgado de acordo com o que dispuser a legislação processual civil.

Já o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.016, determina que o agravo de instrumento deve ser dirigido diretamente ao tribunal competente.

Considerando o disposto acima e da análise dos autos, não vislumbro a possibilidade de aplicação da exceção contida no inciso II, do § 2º., do artigo 1.017 do CPC, uma vez que o protocolo é realizado via sistema informatizado deste TJDFT, não havendo que se falar em protocolo neste Juizado Especial Cível.

Assim, concedo ao executado José Nilson Alves o prazo de 02 (dois) dias para que junte aos autos o respectivo comprovante de interposição desse recurso na Turma Recursal, sob pena de desconsideração da petição de ID nº. 162109961.

Sem prejuízo do disposto acima, intime-se a exequente a informar o endereço completo e atualizado de todos os demais sócios da empresa Oil Investimentos S.A., especificados no ID nº. 159620644 - págs. 1 e 2, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de exclusão dessa empresa do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa instaurado no ID nº. 152842889.

Transcorrido os prazos acima, retornem os autos conclusos para decisão, inclusive acerca do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2023 17:40

Recebidos os autos
24/07/2023 17:40

Outras decisões
20/07/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/07/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/07/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:50

Recebidos os autos
29/06/2023 17:50

Outras decisões
25/06/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/06/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 13:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:01

Recebidos os autos
15/05/2023 13:01

Outras decisões
11/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de INVESTPETRO SONDAS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BETEL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 04:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/04/2023 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/04/2023 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 04:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 13:42

Recebidos os autos
20/03/2023 13:42

Deferido o pedido de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: *11.***.*16-01 (EXEQUENTE).
18/03/2023 01:43

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:49

Recebidos os autos
15/03/2023 13:49

Outras decisões
13/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:06

Recebidos os autos
23/02/2023 16:06

Outras decisões
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA DE BARROS em 02/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:01

Recebidos os autos
30/01/2023 15:01

Deferido o pedido de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: *11.***.*16-01 (EXEQUENTE).
27/01/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/01/2023 18:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:05

Recebidos os autos
25/01/2023 15:05

Outras decisões
24/01/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
21/01/2023 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 15:32

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 14:16

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:41

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:30

Recebidos os autos
22/11/2022 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/11/2022 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2022 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 17:47

Recebidos os autos
21/11/2022 17:47

Deferido o pedido de PAULA EDUARDA DE BARROS - CPF: *11.***.*16-01 (REQUERENTE).
14/11/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2022 18:09

Processo Desarquivado
14/11/2022 18:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2022 12:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/09/2022 21:18

Recebidos os autos
12/09/2022 21:18

Homologada a Transação
12/09/2022 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/09/2022 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2022 00:09

Recebidos os autos
11/09/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 13:50

Recebidos os autos
21/06/2022 13:50

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2022 19:10

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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