11/06/2025 14:01

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 13:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/02/2025 13:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2024 19:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARISTELA DO CARMO OHTTA CHAVES em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741387-47.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MARISTELA DO CARMO OHTTA CHAVES AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

DESPACHO MARISTELA DO CARMO OHTTA CHAVES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Pontua que a discussão em tela é distinta do precedente colacionado na decisão agravada, afirmando a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/12/2023 14:25

Recebidos os autos
28/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/12/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/11/2023 13:13

Juntada de Petição de agravo
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:28

Recebidos os autos
21/10/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:28

Recebidos os autos
21/10/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:28

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2023 14:24

Recebidos os autos
04/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/08/2023 11:57

Recebidos os autos
30/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:28

Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:57

Conhecido o recurso de MARISTELA DO CARMO OHTTA CHAVES - CPF: *77.***.*64-34 (EMBARGANTE) e não-provido
27/07/2023 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 22:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023 16:27

Recebidos os autos
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/06/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:38

Recebidos os autos
06/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/06/2023 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/05/2023 19:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 00:07

Publicado Acórdão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:02

Conhecido o recurso de MARISTELA DO CARMO OHTTA CHAVES - CPF: *77.***.*64-34 (APELANTE) e provido em parte
18/05/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 19:49

Recebidos os autos
27/03/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/03/2023 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/03/2023 12:44

Recebidos os autos
23/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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