18/02/2025 14:12

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/02/2025 14:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PHELIPE ESTRELA LOPES em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715151-70.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: PHELIPE ESTRELA LOPES, YURI DUARTE ALMEIDA LEAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO PHELIPE ESTRELA LOPES e YURI DUARTE ALMEIDA LEAL se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirmam que a discussão em tela é distinta da consignada no precedente colacionado na decisão recorrida, de modo a afastar a incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
25/01/2024 13:51

Recebidos os autos
25/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:51

Recebidos os autos
25/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/12/2023 11:08

Recebidos os autos
27/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2023 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2023 16:20

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:28

Recebidos os autos
21/10/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:28

Recebidos os autos
21/10/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:28

Recurso Especial não admitido
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2023 09:15

Recebidos os autos
04/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2023 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/08/2023 14:23

Recebidos os autos
15/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:18

Juntada de Petição de recurso especial
21/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:12

Conhecido o recurso de PHELIPE ESTRELA LOPES - CPF: *26.***.*74-17 (APELANTE) e YURI DUARTE ALMEIDA LEAL - CPF: *16.***.*41-61 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 15:48

Recebidos os autos
31/05/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/05/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:00

Recebidos os autos
30/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/05/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/05/2023 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 19/05/2023.
18/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:44

Conhecido o recurso de PHELIPE ESTRELA LOPES - CPF: *26.***.*74-17 (APELANTE) e YURI DUARTE ALMEIDA LEAL - CPF: *16.***.*41-61 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado
13/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:44

Recebidos os autos
16/01/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/01/2023 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2023 16:48

Recebidos os autos
13/01/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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