08/11/2024 08:12

Baixa Definitiva
08/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:12

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR BESSA CESARIO em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO.

REJEIÇÃO.

FUNDIÁGUA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

CONSELHO DELIBERATIVO.

ELEIÇÃO.

ENVIO DE DOCUMENTOS.

PDF.

NÃO CUMPRIMENTO.

REGULAMENTO ELEITORAL.

ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES.

EQUÍVOCO DO CANDIDATO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Repele-se a preliminar de perda do objeto, porquanto existente interesse do apelante na anulação e realização de novo pleito eleitoral. 2.

O FUNDIÁGUA, em seu Regulamento Eleitoral, Quadriênio 2024/2028, previu as normas aplicáveis às inscrições dos candidatos ao cargo de Conselheiro Deliberativo, disciplinando, nos art. 24 e art. 27, o envio dos documentos em formato pdf para inscrição. 3.

Extrai-se do Regulamento que os candidatos foram suficientemente esclarecidos acerca da documentação de entrega, dos prazos e das consequências caso as normas não fossem observadas.

Sob outro prisma, também foram disponibilizados aos candidatos outros meios para retirada de dúvidas. 4.

Ficou evidenciado no decorrer da instrução processual que o certame atendeu, suficientemente, o dever de informação, de forma a não existir mácula por parte da comissão organizadora, mas, sim, equívocos atribuíveis ao candidato. 5.

Preliminar rejeitada.

Apelação conhecida e não provida.
11/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:22

Conhecido o recurso de PAULO CESAR BESSA CESARIO - CPF: *45.***.*95-27 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 16:12

Recebidos os autos
16/08/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/08/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2024 16:04

Recebidos os autos
14/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702368-11.2024.8.07.0007

Ag Odontologia LTDA

Auxiliadora Machado dos Reis

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0743334-05.2022.8.07.0001

Christian Araujo Alvim

Jr5 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marilia da Costa Ferreira Alvim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0743334-05.2022.8.07.0001

Jr5 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Marilia da Costa Ferreira Alvim

Advogado: Marilia da Costa Ferreira Alvim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0703330-46.2024.8.07.0003

Joedison Francelino da Conceicao

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0703332-16.2024.8.07.0003

Silvanio de Lima Sampaio

Iranildo Leite Pereira

Advogado: Aderval Carlos de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 13:42

Exibir Processo