TJDFT - 0716025-55.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
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27/06/2024 15:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/03/2024 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 12:58
Juntada de Certidão
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21/02/2024 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA LOPES em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716025-55.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: WESLEY BARBOSA LOPES, ANASTEZIO CARLOS BARROSO, ROSIMAR ANTONIO RICARDO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO WESLEY BARBOSA LOPES e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Informam que a indicação do permissivo constitucional constante da alínea “c” do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, deve-se à conta de erro material.
Repisam os fundamentos lançados no apelo especial e sustentam a inaplicabilidade do enunciado 126 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
25/01/2024 13:51
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:51
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2023 11:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/12/2023 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/12/2023 11:19
Recebidos os autos
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27/12/2023 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/12/2023 21:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/11/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 10:12
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2023 16:35
Juntada de Petição de agravo
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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06/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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21/10/2023 23:06
Recebidos os autos
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21/10/2023 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 23:06
Recebidos os autos
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21/10/2023 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 23:06
Recurso Especial não admitido
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16/10/2023 18:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/10/2023 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/10/2023 17:56
Recebidos os autos
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16/10/2023 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/10/2023 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 07:23
Juntada de Certidão
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06/09/2023 07:22
Juntada de Certidão
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06/09/2023 07:20
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/09/2023 13:51
Recebidos os autos
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05/09/2023 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/09/2023 13:51
Juntada de Certidão
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04/09/2023 19:52
Juntada de Petição de recurso especial
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14/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 14:51
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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03/08/2023 14:51
Conhecido o recurso de ANASTEZIO CARLOS BARROSO - CPF: *70.***.*33-72 (APELANTE), ROSIMAR ANTONIO RICARDO - CPF: *73.***.*36-34 (APELANTE) e WESLEY BARBOSA LOPES - CPF: *59.***.*72-00 (APELANTE) e não-provido
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03/08/2023 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2023 16:08
Recebidos os autos
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20/06/2023 09:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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19/06/2023 21:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/06/2023 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/06/2023 19:24
Juntada de Certidão
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16/06/2023 17:25
Recebidos os autos
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24/05/2023 11:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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24/05/2023 11:44
Recebidos os autos
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24/05/2023 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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23/05/2023 12:12
Recebidos os autos
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23/05/2023 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/05/2023 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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