13/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700088-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ELBE PEREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.COM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme quitação outorgada pela parte requerente na petição de ID.: 186728076, razão pela qual o arquivamento definitivo dos autos é medida que se impõe.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/02/2024 13:39

Recebidos os autos
22/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:39

Determinado o arquivamento
16/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700088-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ELBE PEREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Tendo em vista que a parte requerente deixou transcorrer o prazo para manifestação, HOMOLOGO os cálculos de ID.: 180934849.

Diante da ínfima diferença apurada, intime-se a parte autora para informar se outorga plena e geral quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/02/2024 18:35

Recebidos os autos
07/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO ELBE PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:19

Recebidos os autos
07/12/2023 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 18:06

Recebidos os autos
23/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos
25/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700088-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ELBE PEREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.COM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente indicou os dados bancários do escritório de advocacia que seu advogado integra para o recebimento do valor depositado pela requerida LATAM AIRLINES GROUP S/A, referente ao pagamento voluntário da condenação de sua quota parte.

Entretanto, a impossibilidade técnica do sistema BANKJUS inviabiliza a transferência de valores para contas que não sejam da própria parte ou de seu advogado cadastrado, ou seja, somente partes cadastradas com CPF/CNPJ ou seus advogados cadastrados podem ser destinatários do Alvará Eletrônico.

O escritório de advocacia, por sua vez, não é parte nos presentes autos, tampouco pode ser cadastrado.

Nesse sentido, indefiro o pedido formulado no ID 167813843 e concedo derradeira oportunidade ao autor para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, conta de sua titularidade ou do advogado com poderes para recebimento de valores que esteja cadastrado no PJe, com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular ou Chave/Pix.

Vindo os dados bancários, expeça-se o Alvará via Pix.

No mesmo prazo, fica a parte requerente intimada a dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, em relação à requerida DECOLAR.COM LDTA, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/09/2023 08:46

Recebidos os autos
12/09/2023 08:46

Indeferido o pedido de ANTONIO ELBE PEREIRA - CPF: *21.***.*25-91 (AUTOR)
07/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700088-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ELBE PEREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.COM LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intimo a parte requerente para indicar dados bancários de parte ou advogados cadastrados no processo, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
28/07/2023 19:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700088-80.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ELBE PEREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.COM LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163024452 transitou em julgado em 17/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para indicar dados bancários, tendo em vista o pagamento parcial feito pela requerida Latam Airlines Group S/A (ID 165214279).

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
18/07/2023 17:31

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 08:25

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/06/2023 13:42

Recebidos os autos
23/06/2023 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/06/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/06/2023 16:05

Recebidos os autos
03/05/2023 15:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2023 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2023 23:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:46

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/04/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:21

Recebidos os autos
19/04/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:08

Recebidos os autos
01/03/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELBE PEREIRA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:15

Recebidos os autos
03/02/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:21

Recebidos os autos
20/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:21

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/01/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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