05/09/2024 23:16

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 22:59

Recebidos os autos
05/09/2024 22:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/09/2024 09:56

Processo Desarquivado
03/09/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721587-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME busca a satisfação do débito em face de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.

A Exequente requereu recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos mesmos autos da execução.

O princípio do sincretismo processual, presente no ordenamento jurídico brasileiro, visa à efetividade da tutela jurisdicional e à racionalidade processual.

Contudo, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos mesmos autos da execução poderia causar tumulto processual, prejudicando o regular andamento da execução e ferindo os princípios da celeridade e economia processual.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos mesmos autos da execução e DETERMINO que a Exequente distribua o incidente em apartado.

Cientifique-se o exequente.

Prazo: 2 dias.

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a localização de bens do devedor, SUSPENDO o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis que no caso ocorreu em 12/04/2024 (Id. 193066412).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de duplicatas é trienal, nos termos do artigo 18, inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
23/08/2024 19:26

Recebidos os autos
23/08/2024 19:26

Indeferido o pedido de LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
22/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721587-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DESPACHO A ordem de constrição de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha) restou infrutífera, conforme id. 198174825.

Promova a parte exequente o andamento do processo no prazo de 15 dias, com a indicação de bens penhoráveis.

Ressalto que não serão reexaminados os pedidos preclusos, ou seja, aqueles já analisados e indeferidos por este Juízo, que não foram objeto de recurso pela parte exequente.

Inerte a parte credora, desde logo, determino a suspensão, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

O processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir desta decisão, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão, poderá impulsionar o processo, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente de 3 anos (Artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977) a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis que no caso ocorreu em 12/04/2024 (ID. 193066412) Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
24/06/2024 23:12

Recebidos os autos
24/06/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:21

Recebidos os autos
17/04/2024 19:21

Outras decisões
17/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:56

Recebidos os autos
12/04/2024 14:56

em cooperação judiciária
12/04/2024 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721587-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

De ordem, fica a parte exequente intimada para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos para pesquisa online de numerário.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, às 17:01:37.

JOSE MILTON ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
14/03/2024 17:02

Recebidos os autos
14/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 17:02

Decorrido prazo de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-42 (EXECUTADO) em 07/03/2024.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
22/12/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 14:58

Recebidos os autos
05/12/2023 14:58

Outras decisões
05/12/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:42

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:44

Recebidos os autos
30/11/2023 10:44

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:30

Publicado Edital em 21/11/2023.
20/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:44

Expedição de Edital.
14/11/2023 10:24

Recebidos os autos
14/11/2023 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
13/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 13:36

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:38

Recebidos os autos
16/10/2023 10:38

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721587-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME REU: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DESPACHO Venham os autos concluso para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
31/08/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2023 14:03

Recebidos os autos
31/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 12:17

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721587-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME REU: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação de cobrança fundada em duplicatas.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
19/07/2023 16:29

Recebidos os autos
19/07/2023 16:29

Recebida a emenda à inicial
17/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2023 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:08

Recebidos os autos
28/06/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
24/06/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/06/2023 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 17:49

Recebidos os autos
29/05/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 18:33

Recebidos os autos
25/05/2023 18:33

Outras decisões
25/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:39

Recebidos os autos
23/05/2023 14:38

Outras decisões
23/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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