27/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0756485-56.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/08/2024 14:16

Recebidos os autos
27/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 14:15

Recebidos os autos
27/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 09:50

Recebidos os autos
27/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:22

Juntada de Petição de agravo
23/08/2024 18:55

Juntada de Petição de agravo
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:02

Recebidos os autos
05/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:02

Recebidos os autos
05/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:02

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2024 15:02

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 08:16

Recebidos os autos
05/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:10

Recebidos os autos
15/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 11:52

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/06/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.
28/05/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:13

Conhecido o recurso de ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES - CPF: *79.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:18

Retirado de pauta
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 21:26

Recebidos os autos
01/04/2024 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
26/03/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:40

Recebidos os autos
06/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/03/2024 11:07

Recebidos os autos
06/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/03/2024 17:18

Recebidos os autos
04/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inquérito policial militar • Arquivo

Decisão • Arquivo

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