TJDFT - 0744686-95.2022.8.07.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LISIDIO CORREIA BARRETO

CPF *69.***.*44-49

Advogados

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 46380/DF

CPF *21.***.*86-82

REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO

OAB: 74501/DF

CPF *46.***.*26-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 22:01

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

  • 28/04/2025 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 18:39

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 24/04/2025 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 18:30

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2025 18:29

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2025 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 19:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 21/04/2025 10:31

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 31/01/2025 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 14:32

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.

  • 29/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 19:09

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 17/01/2025 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

  • 16/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 15:54

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

  • 21/05/2024 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

  • 13/05/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 05:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:33

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0744686-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: LISIDIO CORREIA BARRETO DESPACHO Anote-se a penhora no rosto dos autos.

    Comunique-se ao juízo cível que a presente ação penal ainda se encontra em andamento e que o valor bloqueado nos autos será, inicialmente, utilizado para assegurar o prejuízo das vítimas decorrentes de eventual ilícito penal, custas e multa a serem fixadas em caso de sentença condenatória.

    Comunique-se aquele douto Juízo que apenas e tão somente após satisfeitos mencionados pagamentos é que o remanescente poderá ficar à disposição do juízo cível (07190509620238070000, Acórdão 1783975, Relator: Renato Scussel, Segunda Turma Cível, de 08.11.2023, DJE de 11/12/2023) para SATISFAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO CIVIL.

    Expedido ofício, COM CÓPIA DESTE DESPACHO, retornem os autos ao Ministério Público, cujo feito se encontra com tramitação direta entre o órgão Ministerial e a Delegacia de Polícia de origem.

    Brasília-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

    NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito

  • 06/02/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 13:23

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/02/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR

  • 02/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:59

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 29/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/01/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 06:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília

  • 29/11/2022 06:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/11/2022 10:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/11/2022 01:29

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/11/2022 01:28

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 02:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 02:28

    Juntada de laudo

  • 24/11/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:48

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/11/2022 09:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/11/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 21:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/11/2022 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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