TJDFT - 0701682-93.2022.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER

CPF *36.***.*34-92

Advogados

MAX VANUTH DE MACEDO MAIA

OAB: 58644/DF

CPF *24.***.*87-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 14:32

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 08/02/2024 02:46

    Publicado Sentença em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação ao(a) investigado(a) JASSON ISAAC COSTA TANIOS NEMER, devidamente qualificado nos autos.

  • 06/02/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:38

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/02/2024 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 02/02/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:51

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 16/11/2023 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 14/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 16/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 00:43

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:41

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 27/06/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM

  • 10/06/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 22:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 26/10/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 21:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 18/10/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 22:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 03/05/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 09/04/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 21/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 00:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 22:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 18/02/2022 22:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/02/2022 22:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2022 12:57

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/02/2022 12:51

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 13/02/2022 12:51

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/02/2022 12:51

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 13/02/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2022 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2022 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2022 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2022 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 18:34

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 12/02/2022 16:40

    Juntada de laudo

  • 12/02/2022 08:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/02/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 21:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 11/02/2022 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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