24/06/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA MARTINS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710681-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDA SOUZA MARTINS EXEQUENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição em que a exequente informa a não expedição da RPV referente as custas adiantadas.

A decisão de id. 172226521 determinou a expedição dos requisitórios com a observação de que as custas a serem ressarcidas deveriam integrar o crédito principal.

Desta feita, observa-se que a RPV de id. 182248612 foi expedida incluindo o valor das custas no montante principal.

Destaca-se que na planilha de ID: 178306132, que foi homologada pela decisão de ID: 179569299, consta o valor das custas comprovadas, no valor atualizado de R$ 178,01, totalmente englobado no requisitório.

Além disso, a renúncia homologada pela decisão de ID: 181762106 foi opção da parte exequente para recebimento do crédito via RPV.

Portanto, não há que se falar em ausência de expedição do ofício referente as custas.

Assim, indefiro o pedido formulado no id. 195996904.

Preclusa esta decisão, retornem os autos ao Arquivo.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/05/2024 15:10

Recebidos os autos
15/05/2024 15:10

Indeferido o pedido de FERNANDA SOUZA MARTINS - CPF: *58.***.*10-72 (REQUERENTE)
15/05/2024 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/05/2024 04:43

Processo Desarquivado
08/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:31

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:04

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 02:14

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 06:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710681-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDA SOUZA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 182248612 e 182248614).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 185526179, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:24

Recebidos os autos
05/02/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA MARTINS em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:43

Expedição de Ofício.
18/12/2023 18:43

Expedição de Ofício.
18/12/2023 09:30

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:17

Recebidos os autos
13/12/2023 16:17

Deferido o pedido de FERNANDA SOUZA MARTINS - CPF: *58.***.*10-72 (REQUERENTE).
12/12/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/12/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA MARTINS em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:07

Recebidos os autos
27/11/2023 16:07

Outras decisões
27/11/2023 00:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:36

Recebidos os autos
20/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA MARTINS em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:13

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 20:18

Recebidos os autos
30/10/2023 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:54

Recebidos os autos
26/10/2023 17:54

Outras decisões
18/10/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:24

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA MARTINS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:02

Recebidos os autos
18/09/2023 14:02

Outras decisões
18/09/2023 12:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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