15/07/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:05

Recebidos os autos
27/06/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717718-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP, DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO, CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES DECISÃO Foi interposto pela parte exequente, recurso de apelação da sentença de ID 185726744, publicada no DJe em 08/02/2024 À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024, às 17:52:20.

Documento Assinado Digitalmente
28/02/2024 19:15

Recebidos os autos
28/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:15

Outras decisões
26/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717718-04.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP, DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO, CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fundada na cédula de crédito bancário acostada no ID 8328103, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis em 14/6/2019, nos termos da certidão de ID 37242659.

O prazo da suspensão decorreu em 14/6/2020, conforme certificado no ID 65935599, ocasião em que os autos seguiram ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem quanto à prescrição da execução (ID 180735213).

O exequente sustentou que ainda não houve prescrição e, dessa forma, requereu o prosseguimento do feito (ID 182817122).

O executado, apesar de intimado, não se manifestou. É o relatório.

Decido.

Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC..

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 21:20

Recebidos os autos
05/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:20

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
27/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:06

Processo Desarquivado
23/10/2023 14:53

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 14:31

Recebidos os autos
20/10/2023 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 14:24

Processo Desarquivado
16/08/2023 19:16

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/08/2023 12:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/05/2021 10:57

Arquivado Provisoramente
24/05/2021 04:07

Processo Desarquivado
24/05/2021 00:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 11:14

Arquivado Provisoramente
11/03/2021 11:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:33

Recebidos os autos
04/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:33

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 19:07

Recebidos os autos
20/01/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 18:44

Recebidos os autos
18/12/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:23

Recebidos os autos
09/12/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 19:24

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:14

Juntada de Certidão
28/08/2020 12:31

Juntada de Certidão
28/08/2020 11:53

Juntada de Certidão
27/08/2020 21:49

Juntada de Certidão
25/08/2020 13:20

Recebidos os autos
25/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2020 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 09:04

Expedição de Certidão.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:18

Juntada de Certidão
11/08/2020 10:44

Recebidos os autos
11/08/2020 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2020 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:49

Recebidos os autos
27/07/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:49

Decisão_Indeferimento
24/07/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 16:36

Recebidos os autos
14/07/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2020 12:17

Processo Desarquivado
14/07/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 13:15

Arquivado Provisoramente
22/06/2020 13:15

Juntada de Certidão
17/06/2019 17:05

Juntada de Certidão
14/06/2019 14:13

Expedição de Certidão.
14/06/2019 14:13

Juntada de Certidão
16/05/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 09:06

Juntada de Certidão
09/05/2019 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 18:07

Expedição de Mandado.
08/04/2019 18:06

Expedição de Mandado.
08/04/2019 18:04

Expedição de Mandado.
29/01/2019 15:51

Juntada de Certidão
10/09/2018 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2018 13:37

Juntada de Certidão
23/05/2018 17:09

Recebidos os autos
23/05/2018 17:09

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2018 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2018 20:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 13:24

Expedição de Certidão.
10/04/2018 13:24

Juntada de Certidão
27/03/2018 14:41

Decorrido prazo de MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2018 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2018 16:58

Expedição de Mandado.
06/12/2017 14:43

Juntada de Certidão
24/11/2017 16:32

Expedição de Certidão.
24/11/2017 16:32

Juntada de Certidão
24/11/2017 16:29

Juntada de Certidão
04/10/2017 17:28

Juntada de Certidão
26/09/2017 17:54

Decorrido prazo de DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO em 21/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 02:05

Decorrido prazo de CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES em 21/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 15:20

Juntada de Certidão
30/08/2017 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2017 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017 16:42

Expedição de Mandado.
16/08/2017 16:42

Expedição de Mandado.
25/07/2017 16:31

Recebidos os autos
25/07/2017 16:31

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2017 09:52

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/07/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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