30/09/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 21:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:19

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0766086-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Proceda-se à transferência do valor depositado no id. 208459579 em favor da parte credora na conta indicada no id. 210279812.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2024 14:36

Recebidos os autos
09/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0766086-86.2023.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024, 16:27:19.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
26/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:47

Recebidos os autos
02/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:47

Deferido o pedido de CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO - CPF: *40.***.*30-97 (AUTOR).
25/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2024 15:33

Processo Desarquivado
25/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:17

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:14

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

No mais, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, para condenar o Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado pelos índices oficiais, devendo os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contar a partir da citação (artigo 405, CC) e correção monetária a partir do arbitramento - (Enunciado n. 362 da Súmula do STJ).

Custas e honorários advocatícios dispensados, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2024 15:14

Recebidos os autos
25/06/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/05/2024 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 23:43

Recebidos os autos
20/03/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:43

Decorrido prazo de CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/03/2024 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:36

Recebidos os autos
05/03/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0766086-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA FURIATTI SABOIA DEMETERCO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida, via sistema.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

A parte requerente aderiu ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Portaria Conjunta TJDFT 29 de 26 de abril de 2021.

Desse modo, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes e que ela poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. Águas Claras, 5 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:03

Recebidos os autos
05/02/2024 22:03

Outras decisões
26/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:23

Recebidos os autos
18/12/2023 12:23

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 07:19

Recebidos os autos
07/12/2023 07:19

Declarada incompetência
06/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/12/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 17:15

Recebidos os autos
28/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:50

Recebidos os autos
20/11/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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