14/12/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
14/12/2024 16:35

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição de comunicação
29/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
17/11/2024 14:56

Recebidos os autos
17/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:28

Recebidos os autos
24/10/2024 16:28

Indeferido o pedido de GEOSILENE IARA CASTRO DOS SANTOS SERPA - CPF: *39.***.*22-72 (AUTOR)
17/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762641-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOSILENE IARA CASTRO DOS SANTOS SERPA CERTIDÃO Consoante sentença, "intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver. " BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 18:30:30.
30/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
27/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de GEOSILENE IARA CASTRO DOS SANTOS SERPA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:28

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:39

Recebidos os autos
26/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762641-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEOSILENE IARA CASTRO DOS SANTOS SERPA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Consoante decisão de ID 189884211, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 12:19:27.
01/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762641-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEOSILENE IARA CASTRO DOS SANTOS SERPA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

A parte ré avia preliminar de incompetência territorial, sob o argumento de que a autora teria apresentado comprovante de residência em nome de terceiro.

Todavia, consoante demonstrado pelos documentos de acompanham a manifestação de ID. 185410781, o comprovante de residência juntado é do esposo da autora, o que justifica o ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária.

Assim, rejeito a preliminar de incompetência territorial.

Não há outras questões processuais, preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação.

A inversão do ônus da prova decorre da lei, mas é medida excepcional que não deve ser banalizada, aplicando-se somente quando verificada a dificuldade ou impossibilidade de o consumidor demonstrar, pelos meios ordinários, a prova do fato que pretende produzir, não podendo ser considerada como princípio absoluto.

Em face da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor, é cabível a inversão do ônus da prova.

Assim, intime-se a parte ré para que, em 5 (cinco) dias, apresente os comprovantes de embarque e valores pagos pelas passagens aéreas indicadas nos autos, inclusive com a informação do pagador das referidas passagens, com a discriminação das taxas aeroportuárias, serviços contratados e/ou regras tarifárias, valores excluídos da previsão do reembolso pretendido pela autora.

Apresentados documentos novos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/03/2024 19:29

Recebidos os autos
13/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:29

Outras decisões
06/03/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762641-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEOSILENE IARA CASTRO DOS SANTOS SERPA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2024 12:47

Recebidos os autos
26/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:34

Publicado Ata em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PROCESSO: 0762641-60.2023.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 19:34:49
02/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas
31/01/2024 07:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 19:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 19:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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