12/12/2024 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
07/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:54

Recebidos os autos
15/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:07

Expedição de Carta.
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:50

Recebidos os autos
05/03/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:09

Recebidos os autos
28/02/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:09

Outras decisões
28/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025840-18.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO MASSA FALIDA DE: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 184541738 opostos pela massa falida executada contra a decisão de ID 179568979, integrada pela de ID 181486496, onde alega omissão, ao argumento de que a empresa ré teve sua recuperação judicial convolada em falência, de modo que, pela natureza fiscal atribuída ao crédito vindicado, o valor arrecadado nos presentes autos deve ser remetido ao Juízo falimentar.

Defende que os credores tributários sujeitam-se ao concurso material (ou obrigacional) decorrente da falência, pois deverão respeitar os rateios do produto da liquidação dos bens de acordo com a ordem legal de classificação dos créditos, nos termos da Lei nº 14.112/20.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada as decisões, nelas não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada, pelos mesmos fundamentos detalhados no ID 179568979.

Publique-se.

Intimem-se.

Fica o o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. 1. vindo aos autos, tornem-se conclusos. 1.1.

De outro modo, se decorrido o prazo sem indicação efetiva de bens à penhora, retornem-se os autos à suspensão determinada no ID 156776365.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 10:08

Recebidos os autos
05/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:08

Recebidos os autos
05/02/2024 10:08

Indeferido o pedido de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXECUTADO MASSA FALIDA DE)
25/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:45

Recebidos os autos
12/12/2023 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:28

Recebidos os autos
27/11/2023 21:28

Outras decisões
27/11/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:35

Recebidos os autos
21/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:33

Expedição de Carta.
29/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:31

Recebidos os autos
18/05/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 20:44

Recebidos os autos
11/05/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:25

Recebidos os autos
05/05/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:25

Deferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
04/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:45

Recebidos os autos
26/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:21

Recebidos os autos
18/04/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:21

Indeferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
14/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 18:09

Recebidos os autos
05/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:09

Deferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
01/04/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:38

Recebidos os autos
22/03/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:49

Recebidos os autos
06/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:49

Deferido em parte o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
03/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:33

Recebidos os autos
08/02/2023 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 14:14

Recebidos os autos
19/01/2023 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 15:10

Recebidos os autos
02/12/2022 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:47

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:35

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:51

Recebidos os autos
17/11/2022 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
10/08/2022 13:44

Recebidos os autos
10/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:22

Recebidos os autos
01/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 10/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:06

Recebidos os autos
17/05/2022 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
16/05/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:52

Arquivado Provisoramente
06/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:53

Juntada de Certidão
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 28/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 08:43

Recebidos os autos
09/04/2021 08:43

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:16

Recebidos os autos
29/03/2021 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 25/03/2021.
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 14:25

Recebidos os autos
22/03/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 19/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 19:40

Recebidos os autos
08/03/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 18:33

Recebidos os autos
27/02/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 24/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
21/01/2021 02:43

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 11:38

Recebidos os autos
15/01/2021 11:38

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 14:06

Recebidos os autos
16/12/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2020 07:05

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:54

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:33

Recebidos os autos
10/08/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 21:57

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 21:25

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:30

Expedição de Certidão.
17/06/2020 17:00

Expedição de Carta.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 12:40

Publicado Certidão em 29/01/2020.
29/01/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 17:35

Juntada de Certidão
16/12/2019 13:41

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:38

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:38

Juntada de Certidão
29/10/2019 14:15

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:21

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:40

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 04:58

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 21:20

Recebidos os autos
06/09/2019 21:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/09/2019 19:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 04:08

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:15

Recebidos os autos
26/08/2019 18:15

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2019 15:50

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 22:57

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 22:57

Decorrido prazo de TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 06:51

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 08:12

Juntada de Certidão
29/03/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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