TJDFT - 0717889-31.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 15:25
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:24
Transitado em Julgado em 21/10/2024
-
22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 11/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
CIVIL.
AÇÃO REGRESSIVA.
FAZENDA PÚBLICA.
PRESCRIÇÃO.
PRAZO QUINQUENAL.
TERMO INICIAL.
PRETENSÃO PRESCRITA. 1.
A prescrição da ação regressiva contra servidor causador de dano é quinquenal, nos termos do Decreto 20.910/1932.
Na hipótese, seja qual for o marco utilizado – expedição do precatório ou a data do pagamento da indenização, de acordo com precedentes da Corte – ou o trânsito em julgado da sentença proferida na ação indenizatória, conforme o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça -, a pretensão está irremediavelmente prescrita. 2.
Negou-se provimento ao recurso. -
30/08/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:39
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
29/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 20:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/07/2024 11:28
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
01/07/2024 14:30
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
21/06/2024 21:16
Recebidos os autos
-
21/06/2024 21:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/06/2024 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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