05/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 13:19

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747689-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") S E N T E N Ç A Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/02/2024 00:09

Recebidos os autos
05/02/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 00:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:16

Recebidos os autos
13/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:16

Outras decisões
06/12/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:42

Recebidos os autos
17/11/2023 15:41

Outras decisões
09/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:38

Recebidos os autos
10/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:38

Outras decisões
01/10/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/09/2023 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 22:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 04:23

Processo Desarquivado
22/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:16

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:12

Recebidos os autos
21/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/05/2023 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 20:27

Recebidos os autos
16/05/2023 20:27

Outras decisões
03/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/04/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 22:27

Recebidos os autos
29/03/2023 22:27

Outras decisões
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:26

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2023 21:55

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:19

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:47

Recebidos os autos
02/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2022 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2022 16:54

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 12:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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