01/08/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 18:31

Recebidos os autos
28/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
15/05/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:02

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:15

Recebidos os autos
27/03/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 21:26

Recebidos os autos
26/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:26

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
22/11/2024 18:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:25

Recebidos os autos
21/06/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 21:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:12

Recebidos os autos
28/05/2024 15:12

Indeferido o pedido de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA - CPF: *61.***.*44-68 (REVEL)
27/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:45

Recebidos os autos
26/04/2024 15:45

Outras decisões
26/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:30

Recebidos os autos
19/04/2024 16:30

Declarada decadência ou prescrição
17/04/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
03/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:51

Recebidos os autos
05/02/2024 19:51

Outras decisões
05/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE MOURA DE OLIVEIRA FREITAS FILHO em 01/02/2024 23:59.
08/11/2023 02:32

Publicado Edital em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:34

Expedição de Edital.
30/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 22:00

Recebidos os autos
27/10/2023 22:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
27/10/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 12:13

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:39

Recebidos os autos
02/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:54

Recebidos os autos
29/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
07/09/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/09/2023 19:32

Juntada de Certidão
03/09/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:41

Recebidos os autos
26/04/2023 15:41

Outras decisões
24/04/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
02/04/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
30/03/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 20:37

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSE DELI PEREIRA DA GAMA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 06:18

Expedição de Mandado.
11/01/2023 17:36

Juntada de Certidão
23/12/2022 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 07:35

Expedição de Mandado.
05/12/2022 07:34

Expedição de Mandado.
05/12/2022 07:32

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:15

Recebidos os autos
28/11/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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