04/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:04

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:01

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:05

Recebidos os autos
22/05/2025 16:05

Outras decisões
22/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 12:58

Desentranhado o documento
21/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:17

Recebidos os autos
13/05/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2025 11:14

Recebidos os autos
09/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700917-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA MEIRELES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 227818878.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 08:26:20.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:17

Juntada de Petição de laudo
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:24

Recebidos os autos
10/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:24

Outras decisões
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:05

Juntada de Petição de laudo
18/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:27

Recebidos os autos
12/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:27

Outras decisões
22/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700917-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA MEIRELES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 214108304 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 10:30:46.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
13/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *29.***.*60-68 (PERITO) em 07/10/2024.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MEIRELES - CPF: *90.***.*40-63 (REQUERENTE) em 11/09/2024.
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MEIRELES em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700917-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA MEIRELES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 209326835 -.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 07:30:09.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
30/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700917-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Requerente: ROSANGELA MARIA MEIRELES Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Diante da ausência de manifestação do perito nomeado, o substituo por RODRIGO CASTRO GARCEZ, (CPF: *99.***.*14-04, telefone: (61) 9960-1615/(61) 3435-2256 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 196884364.

Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA ID 196884364.

Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1- ANTONIO CARVALHO DA SILVA. 2- ANA KELLY AIRES FERNANDES. 3- EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS. 4- FLAVIO GUSMAO TRANCOSO.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:06

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:45

Recebidos os autos
15/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MEIRELES em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700917-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Requerente: ROSANGELA MARIA MEIRELES Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

Examinando detidamente os autos verifico que a autora afirma ser portadora de cegueira monocular e fazer jus a pensão por morte na qualidade de filha inválida, o que foi negado pelos réus, logo a controvérsia entre as partes sobre a existência de incapacidade laborativa deve ser esclarecida por prova pericial.

Em face das considerações alinhadas defiro a produção da prova pericial para a comprovação da alegada invalidez da autora.

Nomeio como perito do juízo ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.

A autora é beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, caso seja vencida haverá incidência da Resolução nº 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta nº 101, de 2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Dispõe o artigo 2º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, podendo o valor pré-estabelecido ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes (§ 1º).

O pagamento a ser efetuado por este Tribunal de Justiça é restrito ao valor contido no anexo descrito, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça e, caso o juiz fixe valor superior a diferença deverá ser cobrada da parte, conforme § 2º do artigo 2º da Portaria.

No entanto, se a parte não beneficiária da justiça gratuita sucumbir, será pago o valor dos honorários arbitrados e sem a limitação estabelecida na Portaria referenciada.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (§ 3º do artigo 465 do Código de Processo Civil) e, em seguida venham os autos conclusos para a fixação dos honorários.

A perita deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 474 do Código de Processo Civil.

O prazo para entrega do laudo é de 30 dias a contar da realização da perícia.

A secretaria deverá cumprir os atos independentemente de conclusão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:17

Recebidos os autos
15/05/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/05/2024 14:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MEIRELES - CPF: *90.***.*40-63 (REQUERENTE) em 29/04/2024.
14/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MEIRELES em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700917-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA MEIRELES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 08:34:48.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:56

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700917-15.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROSANGELA MARIA MEIRELES Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 07:48:32.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/04/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:09

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:03

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 19:03

Desentranhado o documento
08/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:30

Recebidos os autos
08/02/2024 16:30

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700917-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Requerente: ROSANGELA MARIA MEIRELES Requerido: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDEAL DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A petição inicial precisa ser emendada.

O artigo 3º da Lei Complementar Distrital nº 769/2008, que reorganizou e unificou o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF, de 30 de junho de 2008, criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, autarquia gestora única de previdência social do Distrito Federal.

Assim, o IPREV/DF arcará com o ônus em caso de eventual procedência dos pedidos, o que impõe a sua inclusão no polo passivo da ação.

Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a autora emendar a petição inicial quanto ao polo passivo, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

A emenda deverá ser integral, vale dizer, contendo todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil (nova peça), ressaltando-se que a petição inicial outrora apresentada será excluída dos autos e substituída pela nova peça processual.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/02/2024 18:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2024 16:54

Recebidos os autos
06/02/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA MARIA MEIRELES - CPF: *90.***.*40-63 (REQUERENTE).
06/02/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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