22/04/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706673-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JURACI DE SOUZA GUANAES DECISÃO Quanto ao valor depositado nos autos (ID 211307079), expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.422,91 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250134134 (ID 211307079), em favor Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal CNPJ – 04.117.005/00001-50 BRB – Banco de Brasília (070) Agência 125 Conta Corrente 002696-0.

Novamente o autor informa que ainda persiste valor remanescente (ID 212786115).

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.

Havendo concordância e realizado depósito, expeça-se alvará em favor do Fundo e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Porém não havendo manifestação ou concordância por parte do réu e tendo em vista que não foi iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/10/2024 17:44

Recebidos os autos
02/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:44

Outras decisões
02/10/2024 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706673-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JURACI DE SOUZA GUANAES DESPACHO Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da petição do autor de ID 209996940, conforme requerido pelo réu no ID 207018144.

Após e não havendo concordância do réu quanto aos valores indicados pelo autor, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias e, tendo em vista que não foi iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2024 17:30

Recebidos os autos
05/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:56

Recebidos os autos
30/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:56

Outras decisões
30/07/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0706673-73.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: JURACI DE SOUZA GUANAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 23:54:16.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
15/07/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:43

Recebidos os autos
02/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706673-73.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: JURACI DE SOUZA GUANAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 185706016.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 10:42:42.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
06/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:55

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:58

Recebidos os autos
16/11/2023 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:28

Recebidos os autos
27/10/2023 14:28

Homologada a Transação
18/10/2023 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:59

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:46

Recebidos os autos
02/10/2023 16:46

Outras decisões
02/10/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2023 15:26

Processo Desarquivado
02/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:36

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:44

Recebidos os autos
10/07/2023 09:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE)
29/06/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:05

Recebidos os autos
06/06/2023 18:05

Outras decisões
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/05/2023 11:42

Recebidos os autos
26/05/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/05/2023 15:26

Recebidos os autos
13/12/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 08:14

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 14/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:40

Recebidos os autos
19/09/2022 08:40

Julgado improcedente o pedido
10/09/2022 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 01:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:23

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:41

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:28

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA GUANAES em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 21:34

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
15/06/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 12:05

Expedição de Mandado.
31/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:41

Recebidos os autos
31/05/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/05/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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