29/01/2025 17:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740230-68.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: DAVIDSON VINÍCIUS PEREIRA DE ANDRADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:17

Recebidos os autos
23/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 09:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 09:19

Recebidos os autos
13/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2024 10:56

Recebidos os autos
24/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 19:10

Recebidos os autos
21/08/2024 18:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
21/08/2024 18:07

Recebidos os autos
01/08/2024 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/06/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:20

Expedição de Ato Ordinatório.
18/06/2024 11:42

Recebidos os autos
18/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
14/06/2024 15:15

Recebidos os autos
14/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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