03/09/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 19:34

Recebidos os autos
14/08/2025 19:34

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
30/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:43

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734292-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES Decisão I.

Manifeste-se o executado sobre os valores bloqueados ao ID 223846775: Título de Capitalização: EAT60002246, saldo disponível de R$ 1.899,34.

II.

Da resposta, se o caso, manifeste-se o exequente em contraditório.

III.

Após, venham os autos conclusos.

Prazo: 15 (dez) dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 09:36

Recebidos os autos
28/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:36

Outras decisões
17/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
25/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:54

Recebidos os autos
22/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:54

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
13/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 10:13

Recebidos os autos
04/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/11/2024 10:13

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
30/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:49

Recebidos os autos
06/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:49

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
30/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:38

Recebidos os autos
06/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:38

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
03/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:05

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734292-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA, EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES Decisão com força de ofício/mandado O credor postula a expedição de ofício direcionado à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, a fim de que informe sobre a eventual existência de planos de previdência privada em nome dos executados, bem como a existência de ações, aplicações financeiras e títulos de capitalização (ID 194432840).

O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora.

Posto isso, defiro o pedido formulado e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de plano de previdência privada, seguros, capitalização ou resseguro em nome (ou em favor) dos executados COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA (17.***.***/0001-07) e EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES (*10.***.*74-49).

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (0734292-92.2023.8.07.0001).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Caso a diligência reste frustrada, o processo permanecerá suspenso por um ano (sem solução de continuidade), a partir da publicação da decisão de ID 185779964, no dia 16/02/2024 (§4ºA do art. 921 do CPC) Publique-se. * documento assinado eletronicamente
26/04/2024 15:12

Recebidos os autos
26/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:12

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
25/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
24/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:36

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:53

Recebidos os autos
06/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/03/2024 11:53

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:10

Decorrido prazo de EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734292-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA, EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial amparada em contrato bancário, cujo valor atual é de R$ 174.614,46.

A parte executada, EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES - CPF: *10.***.*74-49, apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 935,36).

Para tanto, aduziu que as verbas constritas são infensas à penhora, porquanto serem decorrentes da atividade profissional.

Invocou o inciso IV do artigo 833 do CPC.

Sucintamente relatados, decido.

Mediante o sistema SISBAJUD foram bloqueados valores das aplicações financeiras do devedor, no valor de (R$ 935,36), que o devedor aduz serem decorrentes da atividade profissional.

Verifico que as quantias constritas não ultrapassam a quantia de 40 salários mínimos, razão por que se aplica ao caso, por simetria, a regra do do art. 833, X, do CPC.

Aliás, o entendimento consolidado pelo STJ é no sentido de que a referida norma deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 19.12.2014).

Sendo assim, a movimentação intensa da caderneta de poupança ou alegação de sobras salariais cedem, perante o entendimento há muito petrificado pelo STJ.

Não obstante, a penhora de apenas R$ 935,36 não se justifica, tendo em vista a dicção do art. 836 do CPC, segundo o qual “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Posto isso, acolho a impugnação para desconstituir o bloqueio dos ativos financeiros da executada Publicada esta decisão, libere-se a cifra (por ofício, se necessário).

Por fim, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio do(s) devedor(res) a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:37

Recebidos os autos
09/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734292-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA, EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 935,36 (EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES), conforme item 2 da Decisão de ID 170538564.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica a parte executada EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de circulação sobre o veículo de Placa PWV3086, tendo em vista a restrição existente, conforme item 3 da referida Decisão.

Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 4 da referida Decisão.

Sem prejuízo, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Faço, pois, os autos conclusos ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília para apreciar a petição de ID 185252279.

Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2024 às 14:40:14 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
02/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de COSTA NUNES ASSOCIADOS SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/11/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:52

Recebidos os autos
31/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:52

Outras decisões
24/08/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/08/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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