12/04/2024 05:23

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
19/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708191-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 169568507 e ID 169810294), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 147428419 e ID 148514588), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Diante dos poderes concedidos na procuração de ID 128385956, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 186066172, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 4.109,74 (quatro mil, cento e nove reais e setenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250114800 (ID 185841483), em favor de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – PIX/CNPJ - 41.***.***/0001-74 - Banco Cora SCD - 403, Agência 001, Conta 1296645-6.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. .

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:51

Recebidos os autos
15/02/2024 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708191-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES, AMANDA COELHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 11:13:52.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
06/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Outras decisões
05/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 13:10

Arquivado Provisoramente
07/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
11/09/2023 09:26

Arquivado Provisoramente
07/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:21

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:26

Expedição de Ofício.
28/08/2023 14:16

Expedição de Ofício.
22/08/2023 21:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:57

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 15:03

Recebidos os autos
21/08/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 20:27

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 20:27

Desentranhado o documento
14/08/2023 20:27

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 20:27

Desentranhado o documento
14/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:50

Recebidos os autos
14/08/2023 12:50

Deferido o pedido de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - CPF: *32.***.*86-67 (EXEQUENTE).
10/08/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 13:43

Expedição de Ofício.
27/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:01

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:51

Recebidos os autos
02/05/2023 14:51

Deferido o pedido de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES - CPF: *86.***.*38-00 (EXEQUENTE).
29/04/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:31

Recebidos os autos
04/04/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/03/2023 20:10

Processo Desarquivado
23/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:40

Arquivado Provisoramente
27/02/2023 23:15

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/01/2023 17:09

Recebidos os autos
05/01/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2022 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:58

Recebidos os autos
14/09/2022 08:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
13/09/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
15/08/2022 22:00

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:01

Recebidos os autos
15/07/2022 14:01

Deferido o pedido de
15/07/2022 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/07/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 09:59

Recebidos os autos
01/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 12:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2022 08:41

Recebidos os autos
20/06/2022 08:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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