29/08/2025 21:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 20:00

Transitado em Julgado em 18/07/2025
23/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 03 RESIDENCIAL RECANTO DA LUA em desfavor de EXECUTADO: CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA.

No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Custas finais pela parte executada.

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Gama-DF, DF, 18 de julho de 2025 17:18:55.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/07/2025 18:27

Recebidos os autos
18/07/2025 18:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:22

Recebidos os autos
07/07/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
03/02/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/11/2024.
21/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 14 de novembro de 2024 13:33:28.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
20/11/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2024 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 21:12

Recebidos os autos
14/11/2024 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 15:34

Recebidos os autos
25/10/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/10/2024 07:35

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 03 RESIDENCIAL RECANTO DA LUA em desfavor de REU: CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ R$ 2.398,60 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).

O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada taxa, além da multa de 2%, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 03 RESIDENCIAL RECANTO DA LUA em desfavor de REU: CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ R$ 2.398,60 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).

O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada taxa, além da multa de 2%, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2024 12:39

Recebidos os autos
27/08/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
18/06/2024 17:29

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 16:50

Recebidos os autos
17/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:37

Recebidos os autos
13/06/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Nome: CLAUDENOR SANTOS DE SOUSA Endereço: Núcleo Rural Casa Grande, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72428-010 Recebo a inicial e as emendas ID nºs. 185463768, 187517631 e 191795039 Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
23/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 13:31

Recebidos os autos
16/04/2024 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/04/2024 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Cumpra a parte autora o comando inserido no segundo parágrafo da decisão ID n. 185523683.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
29/02/2024 12:46

Recebidos os autos
29/02/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 03 RESIDENCIAL RECANTO DA LUA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o autor anexar aos autos a cópia das atas das assembleias que instituíram as taxas cobradas (extraordinária) Sem prejuízo, emende-se para anexar aos autos documento que demonstre a que título a parte requerida ocupa o imóvel aduzido na exordial, a fim de comprovar a legitimidade passiva, ou que é, por qualquer outro título, responsável pelo pagamento das aludidas cotas do condomínio em atraso.
02/02/2024 11:28

Recebidos os autos
02/02/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2024 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:52

Recebidos os autos
05/12/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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