08/07/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:04

Recebidos os autos
28/06/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão na qual litigam as partes epigrafadas.

Após o recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência quanto ao prosseguimento da presente demanda, não se havendo falar em oposição da parte ré, que não chegou a ser citada.

Tratando-se de direito disponível, e não se cogitando, na espécie, de justificada oposição da parte contrária, a solução que se impõe é, efetivamente, a homologação do pedido de desistência regularmente formulado, com a consequente extinção do feito.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte e, por consequência, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Promova Secretaria do Juízo a retirada da restrição RENAJUD, caso efetivada.

Por fim, tendo em vista o pedido de extinção do feito, entendo que houve renúncia presumida da parte autora quanto à eventual interposição de recurso.

Assim, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

GAMA, DF, DF, 18 de junho de 2024 15:27:06.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/06/2024 14:21

Recebidos os autos
24/06/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/06/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 06:55

Transitado em Julgado em 18/06/2024
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:35

Recebidos os autos
18/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:35

Extinto o processo por desistência
17/06/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO E SILVA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700758-17.2024.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: LUIZ RONALDO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo as emendas ID n. 185132613 e ID n.185136269.

Nome: LUIZ RONALDO E SILVA Endereço: desconhecido Bem objeto da ação: - Marca: FIAT, Modelo: SIENA GRAND ATTR(CRE, Ano: 2018, Cor: PRETO, Placa: PBL3198, RENAVAM: *11.***.*94-00, CHASSI: 9BD19713HJ3359460.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

CASO O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO: Frustrada a diligência no endereço que aduz a inicial e fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, DEFIRO, desde já, a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, ERIDF e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida e, consequentemente, apreender o veículo.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas nos eventuais novos endereços encontrados, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

RESTRIÇÃO RENAJUD.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima.

E após, CITE o requerido, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

HORÁRIO ESPECIAL, FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO Fica deferido o cumprimento da diligência em horário especial, inclusive finais de semana e feriados, bem como a requisição de força policial e arrobamento, nos termos dos art. 782, § 2º do CPC.

DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: - Wesley Carvalho Barros, CPF: *37.***.*57-82, Telefone: (61) 9284-9442.

ADVERTÊNCIAS PARA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Saliento que o patrono da parte autora deverá atentar-se quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deve o(a) causídico(a) entrar em contato com o serventuário via e-mail institucional.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. 1ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Gama, DF, 31 de janeiro de 2024, 10:41:59.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 184215738 Petição Inicial Petição Inicial 24012211064852000000168689478 184216698 PROCURAÇÃO Anexo 24012211064907900000168690137 184216699 ATOS CONSTITUTIVOS Anexo 24012211064945700000168690138 184216700 SUBSTABELECIMENTO ITAU Anexo 24012211064999200000168690139 184216701 CONTRATO Anexo 24012211065033600000168690140 184216703 NOT Anexo 24012211065077700000168690142 184216704 PROTESTO Anexo 24012211065115900000168690143 184216705 GRAVAME Anexo 24012211065150400000168690144 184218348 Despacho Despacho 24012211310022000000168676382 184258434 Decisão Decisão 24012215314993300000168710242 184258434 Decisão Decisão 24012215314993300000168710242
07/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:01

Recebidos os autos
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:01

Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:31

Recebidos os autos
22/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
22/01/2024 11:31

Recebidos os autos
22/01/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/01/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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