11/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:57

Juntada de carta de guia
28/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:08

Juntada de guia de execução definitiva
20/05/2025 11:30

Recebidos os autos
20/05/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
12/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 14:41

Transitado em Julgado em 23/04/2025
12/05/2025 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0708272-69.2020.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE DECISÃO

VISTOS.

ID 233734464 - Ciente das decisões das instâncias superiores que não alteraram a sentença.

Ante as informações acostadas aos autos, providencie a Serventia: (i) Intimação do Ministério Público e da(s) Defesa(s). (ii) Certidão de trânsito em Julgado definitivo e remessa dos autos à Contadoria. (iii) Expedição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva (iv) Distribuição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva, via sistema SEEU (v) Atualização dos eventos criminais.

Certifique-se nos autos.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
28/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:25

Recebidos os autos
28/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:25

Outras decisões
28/04/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:05

Recebidos os autos
03/04/2024 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/04/2024 16:04

Recebidos os autos
26/04/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2022 14:09

Recebidos os autos
22/04/2022 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/04/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/04/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
11/04/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:15

Recebidos os autos
07/04/2022 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 12:40

Expedição de Edital.
03/12/2021 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:12

Recebidos os autos
25/11/2021 10:12

Julgado procedente o pedido
13/10/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
09/08/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 17:16

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:34

Recebidos os autos
13/07/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
08/07/2021 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 23:32

Recebidos os autos
07/07/2021 23:32

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 12:03

Juntada de Certidão
06/07/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 16:58

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2021 15:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.
29/06/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 14:30

Juntada de Certidão
09/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
07/06/2021 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 16:35

Mandado devolvido dependência
04/06/2021 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2021 15:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.
03/05/2021 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:18

Recebidos os autos
17/03/2021 11:18

Outras decisões
12/03/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
11/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 15:06

Recebidos os autos
18/02/2021 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
12/02/2021 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 18:46

Recebidos os autos
10/02/2021 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
10/02/2021 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:33

Recebidos os autos
18/12/2020 18:33

Deferido o pedido de Sob sigilo
27/11/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/11/2020 15:22

Juntada de Certidão
27/11/2020 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2020 13:05

Recebidos os autos
10/07/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:45

Juntada de Certidão
03/07/2020 15:24

Juntada de Certidão
03/07/2020 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
03/07/2020 09:18

Recebidos os autos
25/06/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
22/06/2020 18:23

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:27

Juntada de Certidão
22/06/2020 17:25

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/06/2020 15:18

Recebidos os autos
22/06/2020 15:18

Recebida a denúncia
22/06/2020 15:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
21/06/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
19/06/2020 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2020 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2020 12:04

Audiência Preliminar cancelada - 28/05/2020 15:10
20/05/2020 12:04

Juntada de Certidão
13/05/2020 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2020 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2020 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2020 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:10

Audiência Preliminar designada - 28/05/2020 15:10
17/03/2020 13:52

Recebidos os autos
17/03/2020 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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