TJDFT - 0701876-20.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 13:31
Baixa Definitiva
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15/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 13:30
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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15/05/2025 13:30
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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15/05/2025 11:12
Juntada de Certidão
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15/05/2025 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/05/2025 23:59.
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02/05/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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09/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2025 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/02/2025 14:17
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/02/2025 12:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2025 18:39
Recebidos os autos
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29/01/2025 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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29/01/2025 16:14
Juntada de Certidão
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28/01/2025 13:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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21/01/2025 09:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
DIREITO ADMINISTRATIVO.
DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
DIALETICIDADE OBSERVADA.
VÍCIO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INEXISTÊNCIA.APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA.IRREGULARIDADE NO CONSUMO.
ADULTERAÇÃO DO MEDIDOR.
TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO – TOI.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.000/2021 DA ANEEL.
DEFEITO NA MEDIÇÃO.
INDÍCIO DE PROCEDIMENTO IRREGULAR.
PROCEDIMENTOS DISTINTOS.
LAUDO LAVRADO UNILATERALMENTE.
SEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
TEMA 699 DO STJ.
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
VÍCIO INSANÁVEL.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
Trata-se de Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação declaratória de inexistência de débito, referente a consumo de energia elétrica não faturado, e procedente o pedido reconvencional de cobrança da concessionária. 2.
A Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL prevê procedimentos distintos de apuração e compensação do faturamento em caso de defeito na medição da energia (Seção V do Capítulo VIII do Título I) e de indício de procedimento irregular (Capítulo VII do Título II). 3.
No caso em exame, a concessionária aplicou a sistemática de apuração de receita prevista na hipótese em que comprovado o procedimento irregular (art. 595, IV, da Resolução), sem observar as etapas obrigatórias previstas no art. 590, que determina a realização obrigatória de perícia metrológica ou a elaboração de relatório de avaliação técnica. 4.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 699), o laudo lavrado unilateralmente pela concessionária não tem presunção de veracidade, devendo a recuperação do consumo ser apurada por meio de procedimento em que se assegure o contraditório e a ampla defesa estabelecida pela agência reguladora. 5.
O relatório de avaliação técnica juntada pela Ré foi confeccionado de forma unilateral, quando já rejeitado o recurso administrativo da apelante, o que impossibilita a aplicação da metodologia de apuração de receita prevista no art. 595 da Resolução. 6. É igualmente inaplicável a metodologia prevista para apuração de receita em caso de mero defeito na medição, pois elenca como critério preferencial de apuração a “utilização do fator de correção do erro de medição, determinado por meio de avaliação técnica em laboratório”, o que também não fez. 7.
Ainda que se admitisse a aplicação sucessiva dos demais critérios previstos no art. 255 da Resolução, careceria o ato de fundamentação adequada, tanto para justificar a impossibilidade de utilização do critério I, quanto da necessária fundamentação para a utilização dos critérios II ou III, em desconformidade com a exigência do art. 257, IX, da citada Resolução. 8.
Apelação provida.
Rejeitadas as preliminares de violação à dialeticidade, de nulidade da sentença, de juntada extemporânea de documento e de cerceamento de defesa.
Inversão do ônus sucumbencial.
Maioria. -
16/12/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 17:41
Conhecido o recurso de R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
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12/12/2024 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/12/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 17:44
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/11/2024 17:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/11/2024 14:35
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
-
14/11/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 00:00
Edital
22ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (13/112024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ªTurma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 22ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderáser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC.
Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0713517-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO - PE60582RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179GABRIELA JUSTINO SOARES - PE54061PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO - PE24635CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA - PE30248ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA - PE60414 Terceiros interessados CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712561-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342) Polo Ativo ADALBERTO CRUZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-AHUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712642-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Liminar (9196) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J.
V.
R.
S.L.
R.
D.
A.
J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-EJONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726823-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Impedimento / Detenção / Prisão (10365) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.
F.
D.
P.R.
F.
P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732160-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo AV.
JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738457-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NIELMA VERCOSA DE OLIVEIRAADRIANA VIEIRA DE SOUSALETICIA SOUZA DUQUE Advogado(s) - Polo Passivo ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA - DF39872-AGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-AGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733030-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-AMATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-ARAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-AEDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-AFELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727518-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo HEINZ KUDIESS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo JERUSA GAMBATTO KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708915-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Hipoteca Judiciária (12993) Polo Ativo ALEXANDRE CORDEIRO MACEDODEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-AJULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - MERAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MEDOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-AFELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-AVINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714986-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANASTACIO RODRIGUES MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704250-29.2020.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G.
M.
D.
S.
N.F.
M.
B.
D.
S.C.
J.
P.
V.
Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-AVIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-AVIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-AWILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo C.
J.
P.
V.F.
M.
B.
D.
S.G.
M.
D.
S.
N.
Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-AMABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-AWILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Terceiros interessados MAURA PEREIRA VIDIGALADRIANA MONTEIRO DA SILVAANA LUISA VIDIGAL SOARES DE ANDRADEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710970-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEISRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-ALARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-ANATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-ASILCA MENDES MIRO BABO - ES21022-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725422-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PATRICIA CRISTINE MOSER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-AREGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706070-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADECONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-ACLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-ASARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCEWASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-ASARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-AWASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753267-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo ENEDINA MIRANDA FRATRIC BACIC Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-ARAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-AMARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727318-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.
P.
D.
C.M.
P.
D.
C.M.
C.
D.
C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747257-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.
Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385) Polo Ativo -
25/10/2024 15:41
Expedição de Intimação de Pauta.
-
25/10/2024 15:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/10/2024 16:37
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/10/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 18:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2024 17:54
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
01/03/2024 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/02/2024 13:19
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/02/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 0747961-21.2023.8.07.0000
Sul America Companhia de Seguro Saude
Izabel Maria Andrade da Mata
Advogado: Luiz Henrique Vieira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/11/2023 20:09