07/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701876-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARINA RABELO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Conforme se depreende dos autos, o prazo para a parte executada realizar o pagamento espontâneo do débito decorreu à 00:00 do dia 01.07.2025.

No ID 241198695 foi certificado o transcurso in albis do referido prazo, uma vez que, até então, a executada não havia anexado aos autos nenhum comprovante de pagamento.

Todavia, no ID 241260899 a executada informou ter depositado o valor devido em 30.06.2025, conforme comprovante de pagamento de boleto de ID 241260911.

Assim, observa-se que o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor ainda no prazo estipulado para pagamento voluntário.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada no ID 241183297-pág.2.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária. À Secretaria para INTERROMPER a ordem de bloqueio de valores protocolada via SISBAJUD, bem como DESBLOQUEAR eventual montante constrito nas contas da executada.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
01/07/2025 19:44

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 17:52

Recebidos os autos
01/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 18:00

Recebidos os autos
04/06/2025 18:00

Outras decisões
03/06/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 22:47

Recebidos os autos
31/05/2025 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:31

Recebidos os autos
29/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
07/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:32

Recebidos os autos
05/12/2023 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:52

Recebidos os autos
13/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2023 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
24/10/2023 13:42

Recebidos os autos
24/10/2023 13:42

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
18/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 14:39

Recebidos os autos
16/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:39

Recebidos os autos
16/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (substituto legal) para 25ª Vara Cível de Brasília
11/09/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2023 15:30

Recebidos os autos
11/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:43

Recebidos os autos
29/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:54

Recebidos os autos
16/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:39

Desentranhado o documento
01/08/2023 21:13

Recebidos os autos
01/08/2023 21:13

Indeferido o pedido de R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-03 (AUTOR)
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
15/07/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:02

Recebidos os autos
14/07/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 23:28

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2023 08:46

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:10

Recebidos os autos
26/06/2023 16:10

Outras decisões
22/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:03

Recebidos os autos
21/06/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:28

Recebidos os autos
18/05/2023 11:28

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
16/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:44

Recebidos os autos
10/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2023 23:22

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:24

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:21

Recebidos os autos
11/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/04/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:43

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:38

Recebidos os autos
08/03/2023 12:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2023 20:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:47

Recebidos os autos
03/03/2023 16:47

Declarada incompetência
03/03/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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