29/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DOUGLAS GUARINO DE FELICE em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:11

Recebidos os autos
17/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:50

Recebidos os autos
07/05/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS GUARINO DE FELICE - CPF: *66.***.*70-04 (AUTOR).
15/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:14

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:14

Expedição de Carta.
10/03/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 17:10

Desentranhado o documento
26/02/2025 20:28

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:15

Recebidos os autos
20/02/2025 19:15

Deferido o pedido de DOUGLAS GUARINO DE FELICE - CPF: *66.***.*70-04 (AUTOR).
28/01/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742409-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS GUARINO DE FELICE REU: GNC COMUNICACAO LTDA, MARTA NOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão de ID 219680306, intime a parte autora para viabilizar a citação das requeridas nos termos da decisão de ID 177115619.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Sem manifestação, aguarde o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente promova o andamento do feito.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito não seja extinto por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Destaco que já foram realizadas pesquisas junto aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de endereços da parte requerida, consoante certidão de ID 206509209, 187634090 e 187634090.

Datado e assinado digitalmente 2
16/12/2024 16:46

Recebidos os autos
16/12/2024 16:46

Outras decisões
04/12/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742409-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS GUARINO DE FELICE REU: GNC COMUNICACAO LTDA, MARTA NOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do requerimento de ID 202899323, e em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente, determino a consulta eletrônica, nos sistemas disponíveis a este juízo, para localização de endereço do representante legal da requerida, JOSÉ SEABRA NETO - CPF *28.***.*18-68.

Havendo endereços para diligências, proceda-se a citação e intimação da requerida, observando os termos delineados nas decisões de IDs 196035630, 190364716 e 180267538. (datado e assinado eletronicamente) 2
19/07/2024 20:32

Recebidos os autos
19/07/2024 20:32

Deferido o pedido de DOUGLAS GUARINO DE FELICE - CPF: *66.***.*70-04 (AUTOR).
04/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:35

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:27

Recebidos os autos
11/06/2024 16:27

Deferido o pedido de DOUGLAS GUARINO DE FELICE - CPF: *66.***.*70-04 (AUTOR).
24/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DOUGLAS GUARINO DE FELICE em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 13:46

Recebidos os autos
09/05/2024 13:46

Deferido o pedido de DOUGLAS GUARINO DE FELICE - CPF: *66.***.*70-04 (AUTOR).
07/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DOUGLAS GUARINO DE FELICE em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742409-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS GUARINO DE FELICE REU: GNC COMUNICACAO LTDA, MARTA NOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em que se verifica a falta da citação e da intimação dos réus para cumprimento da tutela de urgência concedida em favor da parte autora.

O autor informa que, em outros processos, a ré GNC COMUNICAÇÃO LTDA foi citada, na pessoa do seu representante legal, nos endereços já diligenciados, sem êxito, no presente processo (ID 190002070).

Assim, requer a renovação das diligências nos endereços indicados, a fim de que a requerida GNC COMUNICAÇÃO LTDA seja citada na pessoa do seu representante legal, Sr.

José Seabra Neto, bem como intimada a fornecer a qualificação completa da ré Marta Nobre, conforme determinado na decisão de ID 180267538.

Decido.

A reiteração das tentativas de localização dos réus nos mesmos endereços já diligenciados nos autos depende da demonstração, pela parte autora, de que o ato de comunicação pode mostrar-se frutífero desta vez.

Da documentação apresentada pelo autor, depreende-se que, nos autos de n° 0705671-28.2023.8.07.0020, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Águas Claras, a ré GNC COMUNICAÇÃO LTDA (Notibrás) declinou como seu endereço a Rua 25 Norte, Lote 02, Apto n° 2204, na data de 20 de abril de 2023, portanto há quase 01 (um) ano (ID 190002072).

Nos autos de n° 0701912-68.2023.8.07.0016, a ré GNC COMUNICAÇÃO LTDA foi citada no aludido endereço, na pessoa de seu representante legal, há mais de 01 (um) ano, em 15 de fevereiro de 2023.

No presente processo, o referido logradouro foi o primeiro a ser diligenciado, certificando o Oficial de Justiça que “ela (a ré GNC COMUNICAÇÃO LTDA) é desconhecida no local, conforme informado pelo porteiro VALDICLEI FERNANDES, que interfonou para o apartamento constante no mandado, onde a inquilina chamada Eudas informou desconhecer a empresa destinatária”. (ID 180319852).

Note-se que a pessoa jurídica requerida não apenas não pôde ser citada naquele local, como há outra pessoa residindo no apartamento, na qualidade de locatária, e a parte autora não apresentou nenhuma evidência de que a inquilina, Sra.

Eudas, possua qualquer vínculo com as requeridas.

Ademais, a sociedade requerida foi localizada naquele local, em outros processos, há um longo lapso temporal. À míngua de elementos que evidenciem que a diligência possa trazer resultado diferente nesta oportunidade, indefiro o pedido de renovação do ato citatório/intimatório no endereço situado em Águas Claras.

De outra sorte, quanto ao outro endereço que o autor pretende seja novamente diligenciado (SIG Quadra 1, Lote 385, Sala 117, Ed.

Platinum, Zona Industrial), vê-se que, nos autos de n° 190002071, em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Brasília, a carta com AR encaminhada ao logradouro foi recebida e assinada por Taynara Ferreira.

No caso dos presentes autos, em que a tentativa de citação e intimação foi empreendida por Oficial de Justiça, a diligência foi infrutífera porque “essa empresa não está situada no local, segundo informação da Sra.

Tainara Ferreira, recepcionista do local” (certidão de ID 184876424).

Diante desse cenário, reputo pertinente a renovação da diligência no aludido endereço para que a Sra.

Taynara Ferreira, que recebeu a Carta com Aviso de Recebimento encaminhada pelo Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília à GNC COMUNICAÇÃO LTDA, esclareça o motivo por que recebeu e assinou a carta sem fazer qualquer ressalva quanto ao suposto fato de a ré não estar sediada naquele edifício.

Ante o exposto, determino a renovação da diligência de citação e intimação das requeridas no endereço SIG Quadra 1, Lote 385, Sala 117, Ed.

Platinum, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70610-410, com urgência.

Consigne-se no Mandado as seguintes determinações ao Oficial de Justiça designado para a diligência: a) Que questione à recepcionista Sra.

Taynara Ferreira o motivo pelo qual ela recebeu a carta com AR encartada ao ID 190002071, que poderá lhe ser exibida para esta finalidade; b) Que, verificando que as rés se encontram no local, proceda-se à sua citação e à sua intimação para cumprimento da tutela de urgência deferida neste processo; c) Que, verificando que apenas a ré GNC COMUNICAÇÃO LTDA encontra-se no local, cite-se e intime-se ela, bem como colha a qualificação completa da ré Marta Nobre, Chefe de Redação da Notibrás, a fim de que esta seja também citada e intimada, advertindo a ré GNC de que a omissão das informações pode acarretar-lhe a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, CPC).

ATRIBUO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO.

Quanto ao pedido autoral para que a ré GNC COMUNICAÇÃO LTDA seja necessariamente citada na pessoa do seu representante legal, verifico que a medida pode mostrar-se prejudicial ao requerente, uma vez que restringe a possibilidade de êxito do ato de comunicação.

Explico: como a citação está sendo dirigida ao endereço da própria pessoa jurídica, o recebimento da comunicação por qualquer preposto já torna válido o ato, à luz da Teoria da Aparência.

A citação deveria impreterivelmente ser recebida pela pessoa do representante legal apenas se fosse dirigida a endereço dele próprio, o que não é o caso. (datado e assinado eletronicamente) 10
19/03/2024 12:53

Juntada de aditamento
18/03/2024 19:56

Recebidos os autos
18/03/2024 19:56

Deferido em parte o pedido de DOUGLAS GUARINO DE FELICE - CPF: *66.***.*70-04 (AUTOR)
18/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742409-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS GUARINO DE FELICE REU: GNC COMUNICACAO LTDA, MARTA NOBRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação e intimação de decisão liminar de ID nº 187650546, retornou sem cumprimento, consoante ID nº 187865760, 187867306, 187865788 e 187861082.

De ordem, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742409-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS GUARINO DE FELICE REU: GNC COMUNICACAO LTDA, MARTA NOBRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação e intimação de decisão liminar de ID nº 181010118, retornou sem cumprimento, consoante ID nº 184876420 e 184876424.

De ordem, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/01/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 17:55

Recebidos os autos
01/12/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/11/2023 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:26

Recebidos os autos
03/11/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:06

Recebidos os autos
18/10/2023 10:06

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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