25/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/04/2025 23:47

Juntada de carta de guia
22/04/2025 09:07

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:12

Recebidos os autos
15/04/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:20

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:53

Expedição de Alvará.
11/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 20:15

Recebidos os autos
10/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:15

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 04:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:36

Expedição de Ofício.
14/01/2025 01:52

Expedição de Mandado.
14/01/2025 01:50

Expedição de Mandado.
02/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/12/2024 14:54

Recebidos os autos
18/12/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:07

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/10/2024 18:08

Recebidos os autos
28/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/10/2024 18:07

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
24/10/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:51

Recebidos os autos
09/10/2024 15:51

Outras decisões
09/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
09/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:23

Recebidos os autos
13/09/2024 15:23

Outras decisões
11/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0737231-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARNALDO DANTAS INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Defesa para manifestação.

Após, conclusos.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0737231-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARNALDO DANTAS INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Defesa para manifestação.

Após, conclusos.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
21/08/2024 13:54

Recebidos os autos
21/08/2024 13:54

Outras decisões
21/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0737231-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARNALDO DANTAS INACIO CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2020, deste Juízo, fica a parte interessada intimada, por intermédio da defesa constituída, da expedição do alvará de id. 190481026.

Ceilândia/DF, 20 de março de 2024.

RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
20/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:29

Expedição de Alvará.
18/03/2024 18:51

Recebidos os autos
18/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
16/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:07

Recebidos os autos
15/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/03/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/03/2024 16:32

Recebidos os autos
13/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/03/2024 14:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:13

Recebidos os autos
29/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:13

Outras decisões
29/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/02/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0737231-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ARNALDO DANTAS INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Isabela Galvão de Oliveira, terceira interessada, por seu advogado, formulou pedido de restituição do veículo apreendido (Id 180944530).

Juntou os documentos de Id 181801652/181801654.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (Id 180260753).

FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifica-se que não foram apresentados documentos aptos à comprovação da propriedade.

Conquanto alegue a requerente que o CRLV do veículo foi apreendido junto com o veículo, não consta tal informação nos autos.

Assim, ao menos por ora, indefiro o pedido de restituição.

Sem prejuízo, aguarde-se as tratativas relacionadas ao ANPP com o investigado ARNALDO (Id 184278445).

Intimem-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
27/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 19:40

Recebidos os autos
26/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0737231-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ARNALDO DANTAS INACIO DESPACHO Intime-se o requerente para trazer aos autos a cópia digital do CRLV do veículo, conforme cota ministerial de Id 185664036, no prazo de 5 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
05/02/2024 18:21

Recebidos os autos
05/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:56

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:52

Recebidos os autos
11/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 13:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
04/12/2023 22:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/12/2023 21:42

Expedição de Alvará de Soltura .
03/12/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 13:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/12/2023 13:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 09:43

Juntada de gravação de audiência
02/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
02/12/2023 15:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/12/2023 11:48

Juntada de laudo
01/12/2023 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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