20/01/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 18:12

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:09

Recebidos os autos
17/01/2025 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
16/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, EXTINGO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com apoio no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, por carência de ação, em razão da superveniente perda do interesse processual.Arcará a embargante Prefeitura com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Esse valor é fixado com atenção ao grau de zelo do profissional; ao lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa; assim como o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) e o tempo exigido para o seu serviço – curto, se comparado a outras causas (incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do CPC).

O valor da causa não é diminuto, pois é acima de um salário-mínimo.

Os honorários advocatícios devem ser fixados no referido percentual sobre o valor da causa, porque não se cuida de demanda irrisória ou inestimável, de acordo com STJ, AgInt no AREsp 1667097/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 27/11/2020.Libere-se eventual depósito de garantia após o trânsito em julgado.
24/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:50

Recebidos os autos
10/09/2024 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:05

Recebidos os autos
24/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:47

Recebidos os autos
22/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737516-61.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Embargante para que se manifeste acerca do interesse na continuidade da ação, tendo em vista que a execução fiscal de referência foi extinta.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/01/2024 17:56

Recebidos os autos
29/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/04/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:39

Recebidos os autos
03/03/2023 21:39

Outras decisões
23/11/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
22/11/2022 03:46

Recebidos os autos
22/11/2022 03:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2021 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2021 20:19

Recebidos os autos
08/09/2021 20:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:02

Recebidos os autos
15/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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