27/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:19

Transitado em Julgado em 04/11/2024
27/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:24

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:08

Recebidos os autos
19/11/2024 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 09:36

Recebidos os autos
14/11/2024 09:36

Determinado o arquivamento
11/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
11/11/2024 11:07

Recebidos os autos
06/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:03

Recebidos os autos
17/05/2024 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
13/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 18:35

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:55

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:15

Recebidos os autos
30/04/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
04/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:54

Recebidos os autos
02/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0722195-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELERSON DE SOUSA DIAS CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Maria Graziela Barbosa Dantas, intimo à Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 18 de março de 2024 LIGIA MARIA JANUARIO SILVA Diretor de Secretaria
18/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0722195-94.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELERSON DE SOUSA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o encerramento da instrução processual, ofereceu o Ministério Público aditamento à denúncia de modo a modificar a conduta delitiva imposta ao réu para a prevista no artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal.

Inicialmente, verifico que inexistem quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, bem como o aditamento atende ao disposto nos artigos 41, 384 e 569 do referido diploma legal.

Ademais, a argumentação da Defesa ao pugnar pelo não recebimento do aditamento, adentra ao mérito da ação penal e será apreciada no momento oportuno.

Ante o exposto, presentes os requisitos legais previstos nos artigos 41 e 384 do Código de Processo Penal, RECEBO o aditamento à denúncia (ID 185471334).

Cite-se o acusado acerca do aditamento, no estabelecimento prisional no qual se encontra preso por outro processo.

Diga a Defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, se ratifica a prova oral já produzida nos autos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, inclusive o interrogatório do acusado.

Ratificando a Defesa prova oral já produzida judicialmente, inclusive o interrogatório do réu, dê-se vista às partes para alegações finais no prazo legal.

Ceilândia - DF, 25 de fevereiro de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
26/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 10:11

Recebidos os autos
25/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 10:11

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
15/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0722195-94.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELERSON DE SOUSA DIAS DESPACHO Intime-se a Defesa para manifestação quanto ao aditamento à denúncia.

Ceilândia - DF, 6 de fevereiro de 2024.

LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto
06/02/2024 11:34

Recebidos os autos
06/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
01/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/01/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:49

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:04

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:57

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/10/2023 23:11

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:55

Recebidos os autos
16/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
06/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 22:15

Juntada de Certidão
03/05/2023 22:09

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2023 10:35

Recebidos os autos
27/04/2023 10:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/04/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
17/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:39

Recebidos os autos
27/01/2023 14:39

Declarada incompetência
26/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/01/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
27/09/2022 01:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 16:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/06/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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