10/03/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:01

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
31/01/2025 17:10

Recebidos os autos
31/01/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/11/2024 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:25

Recebidos os autos
29/10/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/10/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0008269-62.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA EXECUTADO: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença acostada ao Id. 38017985, na qual a requerida Garden foi condenada a restituir ao autor, de forma simples, todos os valores por ele pagos, acrescidos de juros de mora, além de ser condenada ao pagamento de multa de 30% do valor do contrato, devidamente atualizada e com juros.

A sentença foi mantida em sede de apelação, conforme acórdão acostado ao Id. 38017932.

Nos autos do processo nº 5422037.90.2017.8.09.051, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, foi deferido o pedido de recuperação judicial da empresa executada, em decisão proferida em 14 de dezembro de 2017, razão pela qual a decisão proferida ao Id. 38018017 - Pág. 9, determinou a suspensão do processo de execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias .

Em 9 de abril de 2019, foi expedida certidão para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial em favor da parte exequente, conforme documento acostado ao Id. 38018019 - Pág. 19.

Posteriormente, em 12 de julho de 2019, a empresa requerida informou a homologação do plano de recuperação judicial em assembleia geral de credores e homologado pelo Juízo competente, pleiteando a extinção do cumprimento de sentença e a desconstituição das penhoras lançadas nos rostos dos autos de n.º 7076-4/2013 e 23553-9/2013, conforme petição de Id. 39527265.

A decisão de Id. 41586398 deferiu a desconstituição das penhoras mencionadas.

Recentemente, a parte exequente, em petição de Id. 199142116, requereu a nova suspensão do feito, sob o argumento de que o processo de habilitação de crédito ainda se encontra em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, processo nº 5535981-02.2019.8.09.0051. É o relatório.

Decido.

No presente caso, verifica-se que o cumprimento de sentença deve ser extinto, uma vez que a competência deste Juízo para o prosseguimento da execução foi superada pela novação do crédito operada no juízo universal da recuperação judicial.

Nos termos do artigo 49, caput, da Lei nº 11.101/2005, os créditos decorrentes de obrigações anteriores ao pedido de recuperação judicial estão sujeitos aos efeitos dessa recuperação.

A homologação do plano de recuperação judicial implica na novação de todos os créditos concursais, independentemente de terem sido habilitados, conforme disposição dos artigos 49, caput, e 59, caput, da mesma lei.

Com a novação, extingue-se o cumprimento de sentença que tem por objeto crédito concursal, seja ele habilitado ou não.

Ademais, eventual descumprimento do plano de recuperação judicial não restaura a dívida original, mas, sim, pode ensejar a decretação da falência da empresa recuperanda, conforme estabelecem os artigos 61, 62, 73, inciso IV, e 94, inciso III, alínea "g", da Lei nº 11.101/2005.

Além disso, a jurisprudência é clara ao determinar que, após a homologação do plano de recuperação judicial, as execuções individuais contra a recuperanda devem ser extintas, e não apenas suspensas.

Cabe à credora promover a habilitação retardatária de seu crédito ou requerer a retificação do quadro geral de credores, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Diante disso, resta claro que a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 59 da Lei nº 11.101/2005, combinado com o artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, que a Secretaria promova a retificação do polo passivo da presente demanda, tendo em vista que a executada correta é a incorporadora Garden, sendo que a empresa LPS não sofreu condenação.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mam
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:00

Recebidos os autos
03/10/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:48

Recebidos os autos
02/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:17

Recebidos os autos
29/05/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0008269-62.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA EXECUTADO: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do ofício de ID 192829800, no prazo de 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. gh
22/04/2024 20:48

Recebidos os autos
22/04/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 02:37

Publicado Resposta ao ofício em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2024 17:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:49

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:58

Recebidos os autos
03/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0008269-62.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA EXECUTADO: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de id 189517146, no prazo de 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
12/03/2024 18:12

Recebidos os autos
12/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0008269-62.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA EXECUTADO: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte ré sobre a petição e documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
26/02/2024 10:25

Recebidos os autos
26/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0008269-62.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA EXECUTADO: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de id 185625945, no prazo de 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
05/02/2024 16:22

Recebidos os autos
05/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 10:56

Arquivado Definitivamente
13/03/2021 04:08

Processo Desarquivado
12/03/2021 07:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2020 17:13

Arquivado Definitivamente
28/01/2020 13:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA em 24/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 03:17

Publicado Decisão em 11/12/2019.
10/12/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 18:21

Recebidos os autos
06/12/2019 18:21

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2019 14:13

Juntada de Certidão
26/11/2019 08:02

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 07:38

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 21:44

Recebidos os autos
21/11/2019 21:44

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:54

Recebidos os autos
20/11/2019 15:54

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2019 12:57

Juntada de Certidão
08/11/2019 03:10

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:21

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:21

Juntada de Certidão
31/08/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:29

Recebidos os autos
28/08/2019 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/08/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:21

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:14

Recebidos os autos
21/08/2019 18:14

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 03:54

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 10:22

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 18:52

Recebidos os autos
07/08/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2019 12:05

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:29

Recebidos os autos
06/08/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/08/2019 14:30

Recebidos os autos
06/08/2019 14:30

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/08/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 03:29

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 18:21

Recebidos os autos
29/07/2019 18:21

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/07/2019 13:27

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:12

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:12

Decorrido prazo de INCORPORACAO BL 17 LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:12

Decorrido prazo de INCORPORACAO BL 18 LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:12

Decorrido prazo de INCORPORACAO BL 19 LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:12

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:12

Decorrido prazo de INCORPORACAO SUPREME LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:11

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 06:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR SOUSA GADELHA em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 06:09

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 04:38

Publicado Certidão em 17/07/2019.
16/07/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 18:17

Expedição de Certidão.
12/07/2019 18:17

Juntada de Certidão
12/07/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 03:54

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 04:42

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 16:46

Recebidos os autos
27/06/2019 16:46

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/06/2019 18:58

Expedição de Certidão.
25/06/2019 18:58

Juntada de Certidão
25/06/2019 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo