24/10/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:06

Juntada de comunicação
23/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:47

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:49

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:45

Recebidos os autos
21/10/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 17:01

Transitado em Julgado em 09/10/2024
13/10/2024 10:28

Recebidos os autos
02/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 21:23

Expedição de Carta.
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 16:48

Recebidos os autos
10/06/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:46

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:18

Recebidos os autos
29/05/2024 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/05/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:02

Juntada de ata
30/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:48

Juntada de ata
24/04/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:32

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 00:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0745566-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: HENRIQUE VERAS DA CUNHA DESPACHO Em atenção ao id. 187898662, verifica-se que a Defesa apresentou endereços das testemunhas já arroladas em alegações preliminares de id. 181242851.

Designe-se audiência, intimem-se.

No mais, observa-se que o réu arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público, que são 2 (duas), mais 4 (quatro) outras testemunhas, quais sejam, GLEIDSON, LORRANE, MARIA EDUARDA e MIRIAH (id. 181242851).

Destaca-se que o texto normativo (art. 55, §1º, da Lei 11.343/06) limita a quantidade de testemunhas em 5 (cinco).

Dito isso, vislumbra-se que, malgrado o réu tenha arrolado 6 (seis) testemunhas no total, esse não qualificou a testemunha MIRIAH.

Em razão disso, intime-se a Defesa acerca da adequação do rol de testemunhas ao limite legal e, caso mantenha o interesse na oitiva de MIRIAH, apresente qualificação e dados para sua localização.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
28/02/2024 13:11

Recebidos os autos
28/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:20

Recebidos os autos
09/02/2024 13:20

Mantida a prisão preventida
09/02/2024 13:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/02/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0745566-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: HENRIQUE VERAS DA CUNHA DECISÃO O réu HENRIQUE VERAS DA CUNHA encontra-se custodiado preventivamente, em razão de decisão proferida em 05/11/2023, na realização de audiência de custódia. É a síntese do necessário.

Decido.

O art. 316 do CPP sofreu alteração introduzida pela Lei 13.964/2019, que assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Desse modo, em obediência aos novos ditames legais, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu.

Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.

Com efeito, trata-se de acusado com extensa folha penal, com prática de crimes contra o patrimônio, com emprego de violência e grave ameaça, estando em prisão domiciliar no momento de sua detenção.

Essa fundamentação, inclusive, já foi utilizada em algumas decisões anteriores neste processo.

Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam a decisão de id. 177195453, em especial a garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Aguarde-se a designação da data da audiência de instrução processual.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:52

Recebidos os autos
05/02/2024 15:52

Mantida a prisão preventida
05/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/01/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:09

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 12:09

Desentranhado o documento
14/12/2023 23:22

Expedição de Ofício.
14/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/12/2023 12:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2023 12:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:16

Recebidos os autos
12/12/2023 21:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 23:14

Recebidos os autos
27/11/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
06/11/2023 18:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2023 15:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 11:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/11/2023 11:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/11/2023 11:57

Homologada a Prisão em Flagrante
05/11/2023 09:25

Juntada de gravação de audiência
04/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
04/11/2023 16:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/11/2023 11:18

Juntada de laudo
04/11/2023 08:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/11/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 01:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 01:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 01:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/11/2023 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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