TJDFT - 0706112-59.2020.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 08:55
Baixa Definitiva
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09/05/2024 08:54
Transitado em Julgado em 08/05/2024
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09/05/2024 02:15
Decorrido prazo de PABLO GARCIA DE OLIVEIRA BRANQUINHO em 08/05/2024 23:59.
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23/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.
RECURSO DA DEFESA.
MATERIALIDADE E AUTORIA.
COMPROVAÇÃO.
DOSIMETRIA DA PENA.
PRIMEIRA FASE.
CULPABILIDADE DO RÉU.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
ANTECEDENTES.
TRÂNSITO EM JULGADO.
NÃO VERIFICAÇÃO.
A materialidade e autoria do delito previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, estão devidamente comprovadas pela prisão em flagrante, laudo do etilômetro e prova oral coligida nos autos, não sendo possível acolher o pleito de absolvição do réu.
Os depoimentos policiais, quando prestados de forma coesa e harmônica, podem e devem ser apreciados com valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório.
O fato de o réu ter conduzido veículo, sob efeito de álcool, colocando em risco a incolumidade física de vários passageiros, autoriza a exasperação da pena-base pelo apontamento do vetor relacionado à culpabilidade.
Condenação não transitada em julgado na data da sentença não serve para valorar negativamente os antecedentes do réu. -
19/04/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 16:07
Conhecido o recurso de PABLO GARCIA DE OLIVEIRA BRANQUINHO - CPF: *18.***.*27-03 (APELANTE) e provido em parte
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18/04/2024 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/04/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 22:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 16:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 15:34
Retirado de pauta
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08/04/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2024 01:25
Recebidos os autos
-
20/03/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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19/03/2024 21:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/03/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 19:02
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 18:47
Recebidos os autos
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11/03/2024 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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08/03/2024 16:02
Recebidos os autos
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08/03/2024 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/03/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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