TJDFT - 0705921-21.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 17:27
Baixa Definitiva
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05/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:26
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA SILVA em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:26
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
BUSCA E APREENSÃO.
VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.
CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.
CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.
NÃO RECOLHIMENTO.
EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Não tendo o autor promovido o pagamento das custas intermediárias, para que o feito fosse convertido em execução, fica caracterizada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a permitir a extinção do feito. 2.
A extinção fundamentada no inciso IV do art. 485 do CPC prescinde da intimação pessoal do autor, uma vez que tal diligência só é exigível nas hipóteses em que o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano, ou quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (incisos II e III, respectivamente), conforme preceitua o § 1º do referido dispositivo legal. 3.
Os princípios da cooperação, economia, celeridade e efetividade se impõem a todos os sujeitos do processo (art. 6º do CPC), de modo a inviabilizar a pretensão de fazer recair a sua observância exclusivamente sobre o Poder Judiciário. 4.
APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
06/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:12
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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05/03/2024 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705921-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO: MARCELO DE SOUSA SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de habilitação formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS que obteve da autora originária (Aymoré) a cessão do crédito objeto desta ação.
Postula, ainda, a substituição processual ou atuação como assistente litisconsorcial.
Solicita, por fim, que as publicações e intimações sejam efetuadas em nome do Dr.
Frederico Dunice P.
Brito (OAB 21.822/DF).
Eis o sumário do pedido contido no ID 55370885.
A relação processual não se completou, portanto não se aplica o art.109, §1º, do Código de Processo Civil.
Nos termos do §2º da mesma disposição legal, DEFIRO a inclusão da requerente como assistente litisconsorcial.
A ilustrada Secretaria deverá providenciar as alterações necessárias e também a inclusão do nome o Advogado acima mencionada no sistema Desembargador José Firmo Reis Soub Relator -
05/02/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2024 20:56
Recebidos os autos
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01/02/2024 18:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
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01/02/2024 12:20
Juntada de Certidão
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20/12/2023 16:24
Recebidos os autos
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18/12/2023 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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18/12/2023 13:45
Recebidos os autos
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18/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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13/12/2023 21:46
Recebidos os autos
-
13/12/2023 21:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/12/2023 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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