08/09/2025 08:36

Arquivado Provisoramente
06/09/2025 09:46

Processo Desarquivado
05/09/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:28

Recebidos os autos
29/05/2025 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:34

Recebidos os autos
22/05/2025 14:34

Deferido em parte o pedido de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA - CPF: *09.***.*46-68 (EXEQUENTE)
21/05/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0701000-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA EXECUTADO: SUZANA CAVALCANTI NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada.

Defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada de débito, descontado os valores já levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. 1.

Vindo a planilha, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 19:33

Recebidos os autos
25/02/2025 19:33

Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA - CPF: *09.***.*46-68 (EXEQUENTE).
24/02/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 20:33

Recebidos os autos
05/12/2024 20:33

Outras decisões
05/12/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SUZANA CAVALCANTI NEVES em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:39

Recebidos os autos
05/11/2024 19:39

Indeferido o pedido de SUZANA CAVALCANTI NEVES - CPF: *24.***.*67-20 (EXECUTADO)
04/11/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:29

Recebidos os autos
30/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701000-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA EXECUTADO: SUZANA CAVALCANTI NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela devedora requerendo o imediato desbloqueio da quantia constrita via SISBAJUD, alegando se tratar de verba decorrente de pensão recebida, a qual é destinada à subsistência própria e de sua família.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, porquanto não foram acostados os extratos completos da conta em que o valor da pensão é depositado (BRB), e documentos que comprovem a devida cadeia de transferência dos valores para as demais contas atingidas pelo bloqueio.

Ressalto que os prints dos extratos encontram-se incompletos e fragmentados, o que impossibilita a análise neste momento.

Assim, se trata de matéria que requer instrução probatória maior, não podendo ser decidida, dessa forma, em sede de cognição sumária.

Há de se constatar que o pleito antecipatório tem cunho eminentemente satisfativo, confundindo-se com o próprio pleito final.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da parte executada, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade.

Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade.

Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277).

No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg.

TJDFT no sentido de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial.

No caso, o executado não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora recaiu sobre verba impenhorável.

Não obstante, e dada a relevância do direito invocado, concedo ao(s) executado(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anexarem aos autos extratos completos das contas sobre as quais incidiram os bloqueios, no mês em que ocorreram e dos 2 (dois) meses anteriores, bem como o comprovante de rendimentos relativo ao valor depositado no mês do bloqueio, sob pena de indeferimento.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Promova-se a paralisação da ordem de bloqueio reiterada via SISBAJUD.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
10/10/2024 17:40

Recebidos os autos
10/10/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701000-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA EXECUTADO: SUZANA CAVALCANTI NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com o prazo previsto no art. 915 do CPC, a(s) parte(s) executada(s) ajuizou(aram) Embargos à esta Execução TEMPESTIVOS que foram apropriadamente associados a estes autos, ainda não recebidos.

Certifico, ainda, que procedi as anotações quanto aos advogados das partes.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 14:22:07.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de SUZANA CAVALCANTI NEVES em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0701000-64.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA Requerido: SUZANA CAVALCANTI NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:18:49.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
08/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 16:58

Recebidos os autos
25/06/2024 16:58

Recebida a emenda à inicial
25/06/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0701000-64.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA Requerido: SUZANA CAVALCANTI NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 19:12:10.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
28/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701000-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA EXECUTADO: SUZANA CAVALCANTI NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Regularmente intimada a demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, seja por meio de cópias de extratos bancários ou de extratos de cartão de crédito, ou ainda através de cópia da última declaração do imposto de renda, a parte credora juntou apenas declaração do INSS informando a ausência de benefícios em seu nome, não sendo o mesmo suficiente a evidenciar sua condição de hipossuficiência.

Sendo assim, não se pode afirmar que o pagamento dos encargos processuais ocasionem prejuízo a sua subsistência.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à credora.

Por sua vez, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias, para recolhimento da custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/04/2024 21:00

Recebidos os autos
30/04/2024 21:00

Indeferido o pedido de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA - CPF: *09.***.*46-68 (EXEQUENTE)
25/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:49

Recebidos os autos
06/03/2024 19:49

Deferido o pedido de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA - CPF: *09.***.*46-68 (EXEQUENTE).
06/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701000-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DE MIRANDA EXECUTADO: SUZANA CAVALCANTI NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
05/02/2024 19:22

Recebidos os autos
05/02/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2024 12:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/02/2024 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/02/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 13:43

Recebidos os autos
31/01/2024 13:43

Declarada incompetência
19/01/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703572-14.2024.8.07.0000

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Raimunda Ferreira Maciel

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0748466-09.2023.8.07.0001

Osvaldo Lima dos Santos

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Erika Rodrigues Carvalho Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0742367-26.2023.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Lucas &Amp; Silva Colchoaria e Moveis LTDA -...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0714657-28.2023.8.07.0001

Ademar Barreto Rocha

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0714657-28.2023.8.07.0001

Ademar Barreto Rocha

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 12:09

Exibir Processo