TJDFT - 0706247-39.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 15:36
Juntada de carta de guia
-
07/11/2024 14:58
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 18:20
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
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11/10/2024 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
11/10/2024 16:36
Recebidos os autos
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22/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/07/2024 13:27
Recebidos os autos
-
22/07/2024 13:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/07/2024 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
19/07/2024 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/05/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:57
Publicado Certidão em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 18:11
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 18:09
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:06
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 15:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
16/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 02:48
Publicado Certidão em 12/04/2024.
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11/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
09/04/2024 18:35
Juntada de Certidão
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19/03/2024 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:54
Publicado Certidão em 12/03/2024.
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11/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706247-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JANDAIR PANZA VISTA DEFESA Nesta data, faço este feito com vista à DEFESA.
BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:10:28.
KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral -
07/03/2024 16:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
07/03/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 14:22
Juntada de Certidão
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23/02/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 02:44
Publicado Certidão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 13:43
Juntada de comunicações
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706247-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JANDAIR PANZA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 11:49:05.
KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral -
05/02/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:49
Juntada de Certidão
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05/02/2024 11:48
Expedição de Ofício.
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05/02/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 11:43
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 16:16
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:13
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
-
11/10/2023 17:39
Juntada de Certidão
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11/10/2023 17:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 14:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
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11/10/2023 15:45
Recebidos os autos
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11/10/2023 15:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/10/2023 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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10/10/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 13:34
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2023 13:34
Desentranhado o documento
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07/10/2023 01:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
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26/09/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2023 16:33
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:30
Juntada de Certidão
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29/08/2023 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/08/2023 13:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
-
10/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
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09/08/2023 13:32
Expedição de Mandado.
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08/08/2023 17:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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08/08/2023 16:47
Recebidos os autos
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08/08/2023 16:47
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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08/08/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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08/08/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 07:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
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20/07/2023 07:48
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2023 15:37
Expedição de Alvará de Soltura .
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19/07/2023 14:07
Juntada de Certidão
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19/07/2023 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2023 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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19/07/2023 09:29
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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19/07/2023 09:27
Juntada de gravação de audiência
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19/07/2023 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
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18/07/2023 16:49
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
18/07/2023 10:52
Juntada de laudo
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17/07/2023 19:34
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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17/07/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 19:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
17/07/2023 19:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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